CÂMARA

Ailton Sillos usa tribuna e contesta por ter sido incluído em processo pelo MP

Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 09-08-2018 10:05 | 129
Ailton Rocha de Sillos
Ailton Rocha de Sillos Foto de ASSCAM

O ex-vereador e 80º presidente da Câmara Municipal em São Sebastião do Paraíso, Ailton Rocha de Sillos, presidiu entre 2009 e 2010, usou a Tribuna durante a sessão da Câmara de segunda-feira (6/8), para falar sobre sua citação em ação do Ministério Público por ato de improbidade administrativa por contratação irregular de servidores para o Legislativo. Além dele, o ex-presidente Antônio César Picirilo, que ocupou a cadeira de 2011 a 2012, e o atual líder da Casa, Marcelo Morais, também foram denunciados.


Ailton Sillos relembrou os tempos em que integrou o Poder Legislativo paraisense e disse que se sentia honrado por ter passado pela Câmara. Depois, falou sobre o teor da denúncia apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais da comarca e afirmou que o órgão cometeu erros contra ele. O primeiro, conforme relatou, ocorreu logo que foi intimado a prestar os primeiros esclarecimentos sobre o caso à promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira.


"Há uns 15 dias, recebi uma convocação do Ministério Público para prestar esclarecimentos. Minha esposa, inclusive, ficou preocupada porque estava escrito que eu deveria comparecer sob pena de ser conduzido de forma coercitiva. Expliquei a ela que, se eu não fosse, seria levado à força até o Ministério Público. Eu estava com uma viagem marcada importante para a Associação Comercial, e tive que cancelar", disse Sillos.


O ex-presidente contou que, durante a primeira oitiva, a promotora o informou que a chamada "sob pena de condução coercitiva" havia sido um erro do escrivão e que ele não precisaria se preocupar. Ailton recordou que foi questionado sobre alguns dos servidores citados na ação. "Dei minha versão. Disse que todo o trabalho que aqueles funcionários faziam, durante a minha gestão, e era um trabalho imprescindível para a Casa".


Porém o presidente da Associação Comercial disse que não sabia que também era réu na ação do Ministério Público e que só foi informado sobre teor da denúncia dias depois, pela vereadora Cidinha Cerize. "Eu não sabia disso. Fiquei preocupado e procurei meu advogado. Ter que devolver mais de R$ 1 milhão? Fiquei surpreso com isso, foi chocante. É uma mancha para a minha carreira de cidadão", lamentou.


Sillos contou ainda que, pouco tempo depois, recebeu outra intimação, desta vez para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na contratação de advogados para a Casa. Segundo a 5ª Promotoria, o então presidente Ailton Sillos teria pago aos profissionais durante sua presidência, honorários acima do valor que deveria ser praticado, de acordo com uma legislação. Além da acusação, Sillos disse ter ouvido da promotora Manuella que, ao delegar funções a duas servidoras da Casa, ele teria feito campanha política com o trabalho delas.


"Lamento profundamente que um cidadão prestante à comunidade como eu seja colocado nessa peça como um cara malandro. Eu não dei nenhum prejuízo ao erário público. Outra coisa: os servidores apontados trabalharam, produziram. Eles têm que receber. Eu não fui beneficiado de nenhuma forma com o trabalho dessas pessoas. E foi assim que me tornei réu".


Sobre os vencimentos dos advogados que atuaram na Câmara durante o seu mandato como presidente, Sillos reconheceu que desconhecia a tabela que fixava os honorários dos advogados e que esse foi um "erro sistêmico" de sua parte. "Eu duvido que, nos 76 anos de minha existência, exista algum cidadão vivo nesse Brasil que nunca cometeu uma falha diante da insegurança jurídica que reina no País. É impossível. Muitas vezes existem erros sistemáticos que você, inconscientemente, faz. Se você olhar a legislação para tudo o que for fazer, você não faz nada. Então, o que aconteceu na Câmara em relação aos problemas levantados pelo Ministério Público foi um erro sistemático, foi de gestões passadas que chegaram até às nossas. E agora o Ministério Público quer penalizar todo mundo".


Ailton Sillos, antes de deixar a tribuna, demonstrou, mais uma vez, sua indignação com a ação movida pelo Ministério Público. "Só gostaria de deixar claro que isso é uma coisa lamentável, triste. Fiz questão de vir à Câmara e usar a tribuna para mostrar à comunidade o que está acontecendo. Conforme ela (a promotora) disse, eu errei, sim. Mas foi um erro sistemático, que eu não conhecia.
O Ministério Público nunca nos falou que esse erro acontecia e, se soubesse, nunca iria acontecer", concluiu.


O presidente da Casa, Marcelo Morais, prestou apoio ao ex-vereador e também criticou a postura do Ministério Público. "Sobre a questão do erro sistêmico, se existe o questionamento de uma lei, vamos entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubá-la, fazer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionar sua legalidade para, depois, questionar o resto. Mas, vamos ver qual é o entendimento da justiça em relação a isso", completou.