Piccirilo quer desengavetar projetos concedendo isenção de impostos municipais

Por: Redação | Categoria: Brasil | 07-09-2003 00:00 | 602
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Sebastião Tadeu Ribeiro

O vereador Antônio César Piccirilo disse ao Jornal do Sudoeste não ter desistido e nem abre mão de duas indicações suas, projetos de lei apresentados à prefeita Marilda Melles, um em 7 de março, outro em 31 de outubro do ano passado. Piccirilo se refere à proposta do município isentar pessoas comprovadamente carentes do IPTU e ISSQN.
Quem pensa que o povo brasileiro tem memória curta, está redondamente enganado. Todos os dias por onde passo, sou cobrado a respeito dessas minhas indicações feitas, disse o vereador. 
Existem no município, um grande número de aposentados que recebem mensalmente apenas um salário mínimo e, que, com muito trabalho conseguiram ser proprietários de casa própria, como único patrimônio. 
Depois de um criterioso levantamento e confirmado por profissionais da área de assistência social que o aposentado tem somente uma casa e recebe salário mínimo, minha proposta é que lhe seja concedido isenção de impostos municipais, salienta.
A segunda indicação se refere é também isentar contribuintes municipais, desde que carentes e portadores de câncer, HIV positivo e insuficiência renal crônica. Tal isenção, conforme explica o vereador, se justifica levando-se em conta que pessoas enfermas ficam impossibilitadas de trabalhar. "Obviamente estou a par da Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite renúncia de receitas, quando for comprovado pela administração pública que tal receita não causará impacto orçamentário e a existência de outra que a substitua", explica.
Toninho Piccirilo disse ter realizado pesquisa junto a algumas câmaras municipais e constatou que alguns municípios concedem isenção tributária a aposentados, como por exemplo, Poços de Caldas (Lei 6.873/99 - alterada pela Lei 7.54/00).
"Conto com a colaboração de meus colegas vereadores e com a compreensão da senhora prefeita para que os dois projetos saiam da gaveta", finaliza.