FINANCIAMENTO

Santa Casa quer financiamento pelo FGTS

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 18-10-2018 10:24 | 622
 MP que cria linha de crédito para socorrer as santas casas pode ser apreciada nesta semana
MP que cria linha de crédito para socorrer as santas casas pode ser apreciada nesta semana Foto de Arquivo

Endividadas e recebendo os repasses a que têm direito com atraso, as Santas Casas de Misericórdia, podem receber nesta semana um alento oriundo da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que os parlamentares votem e aprovem a Medida Provisória 848/18 que prevê a destinação de 5% do programa anual de aplicações do fundo para a criação de uma linha de crédito para socorrer aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Santa Casa de São Sebastião do Paraíso é uma destas instituições que após o processo de intervenção administrativa do Município até conseguiu sair da UTI financeira, mas que continua dependendo de recursos para sobreviver.

A medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana após as eleições. Segundo o texto da MP a linha de crédito deverá disponibilize cerca de R$4 bilhões para os hospitais filantrópicos. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Santa Casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. Essa linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. A expectativa desde a terça-feira,16, é de que a Mesa Diretória leia o ofício de encaminhamento da proposta à Câmara e que os deputados votem a MP.

O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spilogon explica que o recurso servirá, sim, para garantir a manutenção de empregos ligados a esse serviço. "Os hospitais beneficiados pela MP têm 940 mil postos de trabalho ou pessoas empregadas em regime CLT e 184 mil médicos que trabalham como autônomos, todos pagam FGTS", comenta. Segundo ele, a crise fechou 218 hospitais e Santas Casas, o que representa 11 mil leitos a menos e quase 40 mil postos de trabalho fechados.

A Santa Casa de Paraíso será uma das instituições que poderá usufruir desse financiamento, por ser uma Santa Casa. Porém, muitos hospitais correm o risco de não conseguirem se beneficiar desta nova modalidade de financiamento por estarem muito endividados. A realidade do Hospital de Paraíso é conhecida da população da cidade e também da região principalmente pela crise vivida entre os anos de 2014 e 2016 quando foi submetida a um processo de intervenção pelo Município determinada pelo Ministério Público.

Desde então houve um processo de revitalização desenvolvido pelo trabalho da comissão interventora que reequilibrou as contas e promoveu um reajuste financeiro possibilitando que o hospital mantivesse com as portas abertas. Ainda assim a instituição tem feito várias ações voltadas para auxiliar na sobrevivência enquanto os recursos são escassos e os repasses do governo, principalmente do Estado, continuam em atraso. Uma das campanhas é a do "Café do Coração" desenvolvida junta aos cafeicultores e empresas do setor. Outra forma direta de contribuição é através da conta de energia elétrica, com doações a partir de R$ 5,00. Para doar o consumidor preenche a autorização para que a Cemig, debite mensalmente na conta. Basta entrar em contato com a Santa Casa pelo telefone 3539-1300 informando que quer contribuir.

Em julho deste ano o Ministério Público de Paraíso reuniu prefeitos da região para formatarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa visa fazer com que os municípios da região ajudem a bancar as despesas de cerca de R$310 mil de 11 especialidades de urgência e emergência da Santa Casa. Outra ação realizada no final de setembro foi um jantar comemorativo dos 101 anos da entidade. A renda tem como destino a execução de obras como a a reforma da maternidade, compra de camas PPP e aparelhos de fototerapia, de modo proporcionar melhor conforto, assistência e eficácia ao atendimento de mães, bebês e crianças de Paraíso e região.

Para o interventor da Santa Casa, Adriano Rosa do Nascimento, o hospital vem tentando bancar os extrapolamentos, que causam um déficit muito grande para a instituição. A intenção é evitar justamente que esses valores acabem sobrando para o hospital arcar com as despesas e os valores não recebidos. "Estamos buscando fazer gestão no hospital em busca deste equilíbrio financeiro", assegura.