DIREITO A TER PAI

Terminam hoje as inscrições para mutirão "Direito a Ter Pai"

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 31-10-2018 11:00 | 212
Foto de Reprodução

As famílias que ainda quiserem fazer exames de DNA gratuitos têm até esta quarta-feira,31, para se cadastrarem no Mutirão Direito a Ter Pai, da Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 23 de novembro, São Sebastião do Paraíso e outras 42 cidades mineiras participarão da ação, que busca garantir a crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento.

A iniciativa da Defensoria Pública, que recebe o apoio do TJMG, é considerada um ato a favor da cidadania. A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

A realização da sétima edição do mutirão, que foi confirmada no dia 8 de outubro após a assinatura entre a Defensoria Publica de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG. Serão realizados, gratuitamente, 1.150 exames em cidades da Região Metropolitana e interior. Na região, além de Paraíso o atendimento acontecerá nas cidades de Cássia, Varginha e Poços de Caldas.

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, no período de 12 às 16 horas. Para tanto, são necessários a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

Em Minas Gerais esta é a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai*. A campanha já atendeu 43.434 pessoas atendidas, sendo que já foram feitos 7.441 exames de DNA. A campanha já tem contabilizado 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade conforme resumo do ano passado. Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema.

A obtenção do nome do pai na certidão de nascimento significa redução das ações de investigação de paternidade. Além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho os direitos a alimentos e hereditários, no caso de falecimento do genitor, entre outros. Além disso, o mutirão é considerado um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade.