CASSAÇÃO

Presidente da Câmara pede cassação de mandato do prefeito Walker Américo

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 06-11-2018 23:02 | 1139
Vereadores fazem sorteio de comissão responsável por apurar denúncia
Vereadores fazem sorteio de comissão responsável por apurar denúncia Foto de ASSCAM

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, formalizou denúncia contra o prefeito Walker América Oliveira alegando possível infração administrativa e política pela falta de respostas a requerimentos e ofícios encaminhados pela Casa ao chefe do Executivo. Morais pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). A denúncia foi lida na sessão de segunda-feira (5/11), pelo vice-presidente Vinício José Scarano Pedroso, que assumiu a presidência da Casa durante a leitura.

Segundo a justificativa, a denúncia é em razão do prefeito supostamente “não atender sem motivo justo a pedidos de informação da Câmara feitos a tempo e em forma regular”. Segundo ele, foram enviados inúmeros ofícios solicitando informações e que não foram respondidos pela Prefeitura. Após ler a denúncia, Scarano prosseguiu lendo uma relação de ofícios não respondidos.

Conforme denuncia de Morais, a falta de resposta de todos os ofícios pode ser configurado como ato de improbidade administrativa por parte do prefeito por não atender em prazo determinado ao vereador. “Portanto, é evidente o descumprimento da norma legal, sendo certo que o prefeito municipal, ora denunciado, não se desincumbiu de desatender, sem motivo justo, as convocações ou aos pedidos da Câmara quando feitos a tempo em forma regular”.

De acordo com a denúncia, a ação do prefeito se enquadra como ato de improbidade administrativa  e que pode culminar com a cassação do seu mandato. Após leitura da denúncia, vereadores votaram pela abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP).

Os vereadores Jerônimo Aparecido, Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes votaram contrários à abertura da CPP, já os vereadores Cidinha Cerize, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Ademir Alves Ross, Luiz Benedito de Paula, Vinício Scarano votaram favoráveis.

A Comissão formada teve como membros sorteados os vereadores Paulo César de Souza, Cidinha Cerize e Sérgio Aparecido Gomes. Cidinha foi escolhida como presidente da Comissão, Paulo César como relator e Sérgio Aparecido como membro. Pelo prazo regimental da Câmara, a presidente da Comissão tem até cinco dias para notificar o prefeito Walker Américo e este até 10 dias para apresentar sua defesa. Após o procedimento, a Comissão deverá emitir parecer decidindo pelo arquivamento da denúncia ou pelo seu prosseguimento.

 

O PREFEITO

Sobre a abertura da CPP, Walkinho disse: “Muito me admiro da abertura de uma CPP por conta de ofícios. Acredito que todas as correspondências estão sendo respondidas e, além disso, temos o Portal da Transparência, a nossa contabilidade e todas as secretarias abertas para quem quiser tirar qualquer dúvida. Ademais, antes da abertura desta CPP encaminhamos à Câmara um ofício, que foi lido durante sessão ordinária, questionando quais correspondências estão sem resposta.

“É importante ressaltar que, há projetos importantes para serem apreciados pelo Legislativo, inclusive, alguns já foram votados para arquivamento. São inúmeras as preocupações com a nossa cidade, tais como folha de pagamento de servidores ativos e aposentados e o próprio INPAR, cemitério municipal que já atingiu ocupação máxima, adequação do aterro sanitário, conclusão de duas Unidades de Saúde da Família, escolas para terminar e outras pra reformar, entre outros. Lamento que alguns vereadores estejam priorizando este tipo de ação em detrimento de trabalhar verdadeiramente em prol da população. Estou tranquilo com relação à CPP e a disposição para responder aos questionamentos que vierem a surgir”, completou.