FISCALIZAÇÃO

Municipalização do trânsito: fiscalização deve ser iniciada em março

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 12-01-2019 09:48 | 5322
A municipalização é um processo que traz ao município condições de se estruturar e melhores condições para a população
A municipalização é um processo que traz ao município condições de se estruturar e melhores condições para a população Foto de Nelson P. Duarte

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso iniciou o processo por meio de campanha educativa, com a panfletagem explicando o que é como funcionará a municipalização em Paraíso. Também será feito a revitalização da sinalização de trânsito para somente então começar de fato a fiscalização, com previsão para o início de março.

"Esta semana demos o primeiro passo para a municipalização com a campanha educativa, serão três eixos que vão nortear toda a estruturação da municipalização: campanhas preventivas, revitalização da sinalização viária e por último a fiscalização", explica o secretário responsável pela pasta, Miguel Félix. De acordo com ele, a fiscalização começará pelo centro e em outras zonas de atuação da Guarda Civil Municipal, como portas de escola.

"A municipalização é um processo que traz ao município condições de se estruturar e melhores condições para a população, seja ela em melhorias das vias públicas e demais atividades voltadas para o trânsito, além de trazer mais controle no fluxo de veículos e pedestres de Paraíso, fazendo com que tenhamos uma cidade mais organizada, com trânsito mais pacífico e ordeiro. É um trabalho que começará de forma pequena e pouco a pouco será ampliada para toda a cidade", acrescenta Félix.

Dados apontam que o número de acidentes em São Sebastião do Paraíso são bastante expressivos e é preciso uma atenção maior para que se reduza esses índices. Somente em 2017, de acordo com relatório do Corpo de Bombeiros, foram 366 acidentes, dos quais sua maioria envolveu motocicletas: 190 casos. Em 2018 houve redução, mas a proporção se manteve praticamente a mesma: foram 280 acidentes dos quais cerca de 143 foram envolvendo motocicletas.

Miguel acredita que com a municipalização, deve haver redução desses índices. "É a nossa intenção: fazer com que a cidade seja referência na qualidade do trânsito, porque se não começarmos um trabalho de fiscalização essa sensação de impunidade fará com que os motoristas continuem abusando do trânsito e sem dúvida a municipalização será um fator positivo", avalia.

O QUE É?
Com a municipalização do trânsito, isto significa que o município passa a gerir o trânsito local, tornando-se mais independente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), passando, assim, a tomar conta de diversos aspectos do trânsito como a fiscalização, educação e engenharia. Com isso a Guarda Municipal passa a fiscalizar e autuar toda e qualquer irregularidade e desrespeito às leis de trânsito. 

JARI
Os condutores que forem autuados poderão recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari Municipal), que funcionará na Arena João Mambrini. O recurso, desta forma, será julgado por três membros, nomeados de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional do Trânsito. 

MULTAS
Conforme divulgou a Secretária Municipal de Trânsito, do total dos recursos obtidos com as multas, 5% será destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), e 95% para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, para investimento na infraestrutura da cidade como melhorias na sinalização e acessibilidade, com o objetivo de diminuir os riscos de acidentes. Todavia, um projeto de Lei aprovado pelo Senado estabelece que 30% das arrecadações  provenientes de multas de trânsito seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que acaba sendo bastante onerado com atendimentos às vítimas de acidentes de trânsito.