DECORO

Câmara abre processo contra vereador Tatuzinho alegando quebra de decoro parlamentar

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 20-02-2019 14:18 | 1973
Relator de CPP dos Ofícios, Paulo César de Souza é acusado de quebra de decoro parlamentar por apresentar
Relator de CPP dos Ofícios, Paulo César de Souza é acusado de quebra de decoro parlamentar por apresentar "defesa" do prefeito em parecer para Comissão Foto de ARQUIVO/SUDOESTE

O vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho) poderá enfrentar processo por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele é o relator na Comissão Parlamentar Processante (CPP) aberta para apurar possível omissão do prefeito Walker Américo Oliveira quanto ao fornecimento de informações solicitadas por vereadores, que alegam não tiveram resposta aos seus pedidos. Na semana passada venceu o prazo para alegações do prefeito, e também para que Tatuzinho entregasse seu parecer. O vereador Marcelo de Morais que alega falta de decoro de Tatuzinho, e o denunciou, disse que quando leu o parecer do relator da Comissão, vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho), e a defesa que a procuradoria geral do Município apresentou ao Tribunal, ambas estavam iguais.

Na sessão desta segunda-feira (18/2) estava previsto análise do parecer do relator da CPP, e não se descartava ser apreciado pedido de cassação do prefeito, mas houve impedimento por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Marcelo iniciou sua fala lembrando que quando os vereadores assumiram a legisla-tura 2017/2020, prometeram fazer com que a legislação fosse cumprida. Lembrou também que na lei orgânica do município, o prazo para respostas de ofícios encaminhados pela Casa ao Executivo Municipal é de 15 dias podendo ser prorrogado por mais 15  tendo em vista a complexidade da matéria em questão, desde que informados aos vereadores. Todavia, Morais afirmou que não aconteceu desta maneira e que ofícios encaminhados em 2017 foram respondidos somente no último dia 14 de fevereiro, data em que a Prefeitura entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para impedir votação da CPP que aconteceria naquela sessão.

O vereador lembrou que ainda na sexta (15/2), a Câmara recebeu a decisão do TJMG questionando alguns pontos dos trabalhos da CPP. O TJMG acatou em pedido liminar feito pelo prefeito Walker Américo, a continuidade dos trabalhos da CPP, até posterior decisão daquele tribunal.

Marcelo disse que quando leu o parecer do relator da Comissão, vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho), e a defesa que a procuradoria geral do Município apresentou ao Tribunal, ambas estavam iguais. "Como que o procurador do município teve acesso ao relatório que não foi vazado para imprensa, tendo sido protocolado no seu prazo final na terça-feira (12/3) e no dia 15 sai decisão da TJMG suspendendo a CPP e questionando conduta da Comissão? Questionei-me também como no relatório o vereador questiona a própria Comissão que ele faz parte. A deliberação deveria ter sido feita de outra maneira", afirmou.

Morais defendeu ainda que Tatuzinho, enquanto vereador, não poderia ter feito uma defesa do prefeito dentro de uma CPP "exatamente como foi feito ao Tribunal". "Isso é a defesa do prefeito, não é o trabalho de uma Comissão. O vereador Tatuzinho, como relator, não poderia ter apresentado um relatório como este e que na verdade é uma defesa do prefeito, inclusive alguns pontos exatamente como foi feito ao Tribunal de Justiça. Alguns pontos estão exatamente iguais, inclusive as vírgulas", disse.

O vereador teceu duras críticas ao prefeito Walkinho e voltou a insistir na isonomia entre relatório final da Comissão Parlamentar Processante e defesa da Procuradoria do Município apresentado para o TJEMG. "Não posso concordar com isso e tenho e preciso questionar. Diante disto, como vereador, encaminho representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulo César de Souza, por práticas incompatíveis contra o exercício do mandato parlamentar. Requeiro que pedido seja encaminhado para Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise para que esta adote medidas previstas nas legislações pertinentes", disse.

O PEDIDO
No pedido de Marcelo, ele alega que o vereador praticou irregularidade no desempenho do seu mandato "especificamente da condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante que foi instituída para apurar suposto crime político administrativo pelo Walkinho por desatender sem motivos justos a pedidos de informação da Câmara feitos a tempo e de forma regular. Por diversas vezes o representado pareceu retardar o procedimento de investigação como, por exemplo, desmarcando reuniões previamente agendadas", relatou Morais.

De acordo com o vereador, no último dia para apresentação do relatório final da CPP, Paulo César entregou relatório contendo materialmente defesa do prefeito. "O relatório foi apresentado às 17h, prazo fatal, impossibilitando Comissão de prosseguir com trabalhos, ficando evidente a vontade do representado em retardar e atrasar os trabalhos da CPP em defesa clara ao prefeito. Fica evidente em se tratar de defesa, pois também o teor do relatório é expressivamente semelhante a petição do mandado de segurança protocolado pelo prefeito junto ao TJMG. Desta forma, fica claro que o representado não estava defendendo interesses de Casa enquanto relator da CPP, mas a defesa do prefeito a quem foi dada oportunidade de defesa ampla no momento oportuno", afirmou.

Marcelo Morais relatou ainda em seu pedido que no relatório final da CPP, o vereador Tatuzinho questionou a conduta da Comissão, integrada por ele, apresentando um relatório afirmando que toda conduta da Comissão está eivada de vícios  de nulidade, "praticamente uma defesa do prefeito municipal ora denunciado. Desta forma, incorrendo em conduta incompatível com os desempenhos da conduta de um vereador".

O vereador acrescentou ainda que "outro ponto salientado em seu relatório, afirma sobre a perda de objeto e falta de justa causa, visto que "ao que parece inexistem hoje falta de resposta aos ofícios objetos da presente CPP". O nobre vereador não teve nem a atitude de ir à secretaria da Casa verificar tal informação, que por sinal, está equivocada. Faltam ainda ofícios para ser respondidos e mesmo que não faltassem, a irregularidade cometida pelo prefeito ocorreu antes da denúncia, já havia sido consumada. Desta forma, fica claro que o representado agiu contrário com os preceitos de uma Casa Legislativa, figurando como um defensor do prefeito municipal e esta conduta, caracteriza uma quebra do decoro parlamentar", disse.

Após encaminhada denúncia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente da comissão, Vinício Scarano, nomeou Cidinha Cerize como relatora do Processo, porém a função passou ao vereador Luiz de Paula que assumiu como membro suplente da comissão, vez que Marcelo Morais é autor da denúncia.

 

MANIFESTAÇÕES DOS VEREADORES

Após denúncia, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva se manifestou dizendo que foi contra a abertura da CPP "porque estava errado". O vereador defendeu que a CPP "nasceu eivada de vício" e que, se estivesse correta desde o início, a Comissão teria cinco dias para notificar o Executivo com notificação "assinada por ele". "Eu vivi isso em mandato anterior onde ficamos na porta do gabinete do prefeito para colher sua assinatura; a intimação tem que ser pessoalmente, não tem outro meio. Por mim era mais que esperado esse resultado pela experiência que vivi", disse.

Cidinha Cerize lembrou de todo o processo da CPP e disse que desde o início, independente do voto de cada vereador, o objetivo da CPP era dar lisura ao processo. "Na Comissão tínhamos o vereador Sérgio Aparecido Gomes, que é vereador e advogado experiente, e o vereador Tatuzinho. Por que não disseram o que teríamos que fazer? Isto não é prerrogativa que diz respeito apenas ao presidente, mas a todos nós que estávamos ali. Todo o processo pedi orientação ao Jurídico da Casa, procurei ao máximo e a todo o tempo seguir as orientações porque sabia dos prazos legais. Por enquanto a CPP está suspensa e não foi arquivada", disse.

Tatuzinho se defendeu  e disse que somente não compareceu a uma reunião da comissão marcada por motivos médicos e mostrou atestados para comprovar sua ausência. Rebateu de que teria se ausentado para estar presente em uma passeata organizada pela prefeitura no mesmo dia e defendeu ainda que como prerrogativa, ele poderia consultar outros meios jurídicos e não apenas a Casa, tendo consultado o advogado e membro da CPP, Sérgio Aparecido Gomes.

O vereador Serginho disse que na lei, cabe a presidente da Comissão conduzir os trabalhos e falou que passou todos os argumentos sobre a legalidade dos fatos e procedimentos em relação à Comissão foram repassados à vere-adora presidente da CPP desde o começo. Disse que não faltou a nenhuma reunião e que alertou Cidinha dos riscos que poderiam acontecer, inclusive sobre a possibilidade de liminar barrando a votação da CPP que, segundo ele, ficou saber por meio de matéria publicada no Jornal do Sudoeste na edição do dia 16 de fevereiro.

Serginho também lamentou a denúncia na Comissão de Ética contra o vereador Tatuzinho e disse que se fosse ele o alvo, iria até últimas consequências recorrendo até ao Palácio da Justiça. "Aqui é uma Casa política e sabemos como é conduzida a situação, mas a Casa da Justiça é de outra maneira, lá existem leis, existem normas. Lamento muito que está acontecendo e mais, temos que ter responsabilidade ao denunciar um colega na Comissão de Ética porque sabemos das consequências", disse.

Marcelo concordou com o colega e disse que se o vereador Tatuzinho quisesse poderia, inclusive, entrar com mandado de segurança barrando a Comissão, mas voltou a ressaltar que o objeto da denúncia foi defesa feita pelo vereador a favor do chefe do Executivo Municipal. Após diversos apontamentos sobre a CPP, Morais leu a conclusão do relatório a pedido de Serginho, que afirmou por sua vez que o rito da Comissão estava inadequado e que não se diz respeito a denuncia, podendo o vereador fazer novo pedido de CPP.

Jerônimo finalizou a discussão manifestando que, apesar de ter afirmado que rito da Comissão estaria inadequado, concordava que qualquer chefe de Executivo deveria atender às solicitações da Câmara. "O prazo é quinze dias prorrogáveis por mais 15; não custa atender. É uma prerrogativa do Poder Legislativo que deve ser respeitada. Porém, também acho que somos 10 vereadores e com esta situação fica um clima ruim entre nós e acho que jamais denunciaria um colega e acredito que o vereador Tatuzinho deveria acertar sobre o relatório com a Comissão", defendeu.

Por fim, o vereador Tatuzinho pediu que fosse encaminhada cópia da denúncia do vereador Marcelo de Morais para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

PREFEITURA
Questionado sobre decisão do TJMG e teor da defesa da prefeita e da relatoria feito pelo vereador Tatuzinho, Walkinho disse que "acredito que a decisão do TJMG apenas confirmou as irregularidades apontadas na abertura da CPP, pois qualquer cidadão com mínimo de conhecimento jurídico podia enxergar que estava irregular desde a apresentação do pedido. Portanto, não há que se questionar  o relatório apresentado pelo relator da comissão, uma vez que a própria decisão com a liminar já põe fim na discussão apontada, aguardando apenas a decisão meritória que também acredito não ser diferente da decisão inicial", finalizou.