IPVA

Vencimento da segunda parcela do IPVA acontecerá até o dia 20

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 16-02-2019 16:30 | 97
Contribuintes são convocados a pagar o imposto até a próxima quarta-feira,20, seguindo uma escala
Contribuintes são convocados a pagar o imposto até a próxima quarta-feira,20, seguindo uma escala Foto de Roberto Nogueira

O vencimento dos prazos para o pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) de 2019, prossegue até a próxima quarta-feira,20 de fevereiro. A cobrança teve início na quinta-feira,14, e duas faixas já expiraram, sendo que a partir de agora haverá o acréscimo de juros e correções para quem não pagou em dia. Quem optou pelo parcelamento ainda terá mais uma parcela a pagar que começará a vencer dentro de, praticamente, um mês.

Como ocorreu em janeiro, os primeiros a serem chamados para pagar o IPVA são os contribuintes detentores de veículos com final de placas 1 e 2. O vencimento ocorreu no dia 14 de fevereiro, sendo que em seguida foram convocados aqueles que possuem veículos com final de placas, 3 e 4, em que o prazo para pagar sem cobrança de juros encerrou-se na sexta-feira.

A escala de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, em Minas Gerais, prossegue nesta segunda-feira,18. Serão chamados os donos de carros de final de placas 5 e 6. Em seguida, pela ordem, serão chamados os donos de carros com final de placas 7 e 8. Posteriormente na quarta-feira,20, fechando esta etapa do calendário será a vez dos donos de carros com final de placa 9 e 8.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) lembra que os proprietários que não pagaram a primeira parcela devem quitar a segunda na data estabelecida, para não sofrer multa e juros. Já a parcela em atraso pode ser paga normalmente - os valores serão atualizados automaticamente. O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob -, bastando informar o número do Renavam do veículo. Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal é necessário levar a guia de arrecadação, que pode ser emitida pelo site www.fazenda.mg. gov.br ou nas Repartições Fazendárias.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o trigésimo dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Minas, somente em janeiro, a arrecadação do IPVA foi de R$ 2,559 bilhões. Metade deste valor deve ser repassada aos municípios. Somando os pagamentos em cota única e da primeira parcela, o que representa 45,92% do total estimado para o ano, que é de R$ 5,559 bilhões. Na comparação com janeiro de 2018, quando foram arrecadados R$ 2,363 bilhões, o acréscimo é de 8,3%.

Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41, vence no dia 1º de abril. O pagamento do IPVA 2019 para os servidores públicos do Poder Executivo estadual – militares e civis (ativos ou inativos) e pensionistas – poderá ser feito até 30 de abril de 2019, tanto em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, sem desconto.

No caso de parcelamento, as parcelas poderão ser pagas em qualquer data, até 30 de abril. O veículo deverá estar em nome do servidor e pensionista. Para quitar o débito, basta o servidor se dirigir a um agente arrecadador (bancos credenciados) e apresentar o número do Renavam do veículo ou, se preferir, emitir a guia de arrecadação no site da SEF.

A prorrogação do pagamento do IPVA não abrange a Taxa de Licenciamento (TRLAV 2019), cujo vencimento permanece para o dia 1º de abril. A SEF alerta que não envia nenhum tipo de boleto ou guia para os endereços dos contribuintes, assim como mensagens de celular ou de aplicativos de relacionamento contendo links para pagamento. Caso receba, o contribuinte deve ignorar.

ESCALA DE VENCIMENTOS DASEGUNDA PARCELA DO IPVA 2019

Placas com finais / Datas

5 e 6  / 18 de Fevereiro

7 e 8 / 19 de Fevereiro

9 e 0 / 20 de Fevereiro

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda