OBRAS

Walkinho veta projeto proibindo afixação de placas de inauguração antes do término das obras

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-04-2019 18:17 | 473
José Luiz das Graças, autor do projeto, lamentou veto.  Comissão deve analisar parecer do Executivo
José Luiz das Graças, autor do projeto, lamentou veto. Comissão deve analisar parecer do Executivo Foto de ASSCAM

O projeto de autoria do vereador José Luiz das Graças que dispõe sobre a proibição de afixação de placas de inaugurações em obras públicas municipais antes do final do término das obras, foi vetado pelo prefeito Walker Américo Oliveira, que alegou inconstitucionalidade na propositura. O projeto foi reencaminhado para a Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (15/4), para reexame dos vereadores.

O projeto foi aprovado em 18 de março e encaminhado para sanção do Prefeito. Walkinho justificou que, de acordo com lei orgânica, que diz que "se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrario ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente". Após leitura da correspondência, foi nomeada uma comissão pelo presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, para análise do veto.

A comissão está composta por Vinício Scarano (escolhido presidente), Luiz Benedito de Paula e Ademir Ross. O vereador, autor da propositura, lamentou o veto ao projeto pelo chefe do Executivo. "É mais um projeto meu que é vetado, de extrema importância e que dá transparência ao cidadão. Mas é algo que faz parte", completou das Graças.

PROJETO

O projeto visa vedar ao Executivo Municipal a afixação de placas de inauguração, antes do término das obras. Ainda, segundo o projeto, nas placas de inauguração deverão constar obrigatoriamente a data de início e término da obra, os nomes do prefeito, do vice - prefeito, dos vereadores e o valor gasto na sua execução bem como a origem da verba utilizada na obra.