CIRCULAR

Diretor do circular alega dificuldades, mas busca resolver problemas

Empresa foi autuada por irregularidades na prestação do serviço em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 19-04-2019 10:08 | 15267
Foto de Reprodução

Vereadores enviaram ao proprietário da empresa JN Transportes, Waldir Antônio Teixeira, requerimento o convidando a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre situação dos serviços realizados em São Sebastião do Paraíso. A empresa tem funcionado em regime de contrato emergencial, sendo renovado de período a período até que prefeitura finalize processo licitatório para a prestação do serviço em no município.

Segundo o presidente Lisandro Monteiro, recentemente vereadores estiveram na garagem da JN Transporte em Paraíso onde teriam constatado irregularidades. O Jornal do Sudoeste entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix, para buscar esclarecimentos das providências que seriam tomadas pelo município. Segundo Miguel recentemente a fiscalização da Secretaria esteve no local e autuou a empresa em cerca de R$ 6 mil.

Ao Jornal do Sudoeste o empresário Waldir Antônio Teixeira a data para seu comparecimento à Câmara ficou definida para a próxima semana. O diretor da JN Transportes afirma que providências quanto à autuação a sua empresa estão sendo tomadas. Reconhece a existência de problemas, mas ressalta que a empresa tem passado por dificuldades devido a diversos fatores, entre eles, falta de reajuste na tarifa do serviço prestado desde março de 2016. Fala também que houve aumento no transporte e passageiros que utilizam os serviços gratuitamente.

Teixeira destaca que somente neste ano houve aumento no preço do óleo diesel em torno de 25% o que lhe tem gerado maior despesa. Disse favorável ao processo de nova licitação, e que o edital seja publicado de maneira correta, ou seja, o contrato possa contemplar um bom serviço, mas de igual forma a empresa vencedora tenha retorno financeiro.

Outra dificuldade apontada por Waldir Antônio Teixeira, é o crescente número de moto-táxis que ocasiona a diminuição de passageiros nos ônibus. "O serviço de mototáxi não é regulamentado e nem fiscalizado, e não tem as mesmas obrigações que temos", salienta.

DÍVIDA
De acordo com o secretário Miguel Felix, cobranças incisivas têm sido feitas à empresa, que chegou alegar débito do município com a JN Transporte. Félix diz que existia uma dívida no montante de cerca de R$ 57 mil, que foi paga. "Atualmente, em aberto, há um débito de R$ 246,00 somente. E empenhado referente a este mês, seguindo os trâmites de empenho, o valor de cerca de R$ 19 mil", ressalta.

Segundo explica Félix, este valor empenhado é referente ao uso do transporte por funcionários. "É um serviço que é descontado na folha e segue todo um processo dentro do RH da Prefeitura. Esse valor, de cerca de R$ 19 mil, será pago assim que encerrar o trâmite de empenhamento como sempre foi feito. Hoje a dívida da prefeitura com esta empresa é de duzentos e quarenta e seis reais", ressalta o secretário. Félix alega que a empresa diz que existe uma dívida anterior a atual gestão. "Nós desconhecemos esta dívida".

Cabe a JN Transporte entrar com recurso e mostrar onde que está esta dívida, nós não temos conhecimento. Estamos sendo bem firmes em relação à prestação do serviço por parte da JN Transporte, tanto que já foram multados devido problemas encontrados durante fiscalização da Secretaria", comenta.

FISCALIZAÇÃO
De acordo com Miguel, após fiscalização, empresa tem tomado providências em relação a alguns carros, mas outros não. "Estamos fiscalizando semanalmente e recentemente estive falando com representante da empresa em Paraíso, onde pontuei que, independentemente de alegação financeira, compete a mim, responsável pela pasta de Trânsito e Transporte, fiscalizar", destacou.

CORTE DE LINHAS E ATRASOS
O secretário destaca que têm sido muitas as reclamações em relação a cortes de linhas e alteração de rotas sem aviso prévio. "As notificações e autuações, inclusive, foram feitas com base, também, nestas reclamações porque qualquer mudança de horário e itinerário, a empresa precisa comunicar ao órgão gerenciador. É preciso um estudo técnico feito pelo Departamento de Trânsito com a empresa para ver a necessidade de corte de linhas ou mudanças nos horários. Isto não foi feito e foram atuados", afirma o secretário.

OUVIDORIA
O secretário alerta ainda à população que qualquer problema enfrentado pode ser comunicado à Secretaria de Trânsito e Transporte por meio da Ouvidoria pelo telefone 3539-1023 ou pessoalmente, onde o cidadão irá formalizar a denúncia e ter um protocolado emitido e dados da reclamação documentado. "O setor de ouvidoria é justamente para que possamos colher todos esses problemas e cobrar de forma mais efetiva da empresa", esclarece.

LICITAÇÃO
Atualmente, após problemas com editais de licitação para contratação de empresa responsável pelo transporte público municipal, a Secretaria trabalha na elaboração de novo edital. A fim de evitar novos questionamentos no que tange o edital de licitação, o município contratou a empresa Locali Consultoria e Engenharia que irá realizar o estudo envolvendo a questão do transporte; também deve ser contratada uma empresa para realizar o estudo de origem e destino, para traçar as rotas do transporte no município.

Expectativa é que dentro de 60 dias esse processo já tenha sido concluído. "Como a cidade cresceu, é preciso este projeto de Origem e Destino. Apesar das dificuldades, conseguimos fazer essa contração. Caso o edital venha ser publicado e haja contestação, agora teremos uma equipe técnica que foi contratada para que dê essas devidas explicação, embora eu ache difícil haver contestação, já que é uma empresa habituada a fazer certames desta complexidade e sabem quais pontos não podem ter falhas para não haver questionamentos", completa Miguel Felix.