UNANIMIDADE

Projetos foram aprovados em plenário da Câmara por unanimidade, mas prefeito alega inconstitucionalidade

Projetos sobre instalação de energia solar e agente de saúde voluntário são vetados
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 23-04-2019 23:49 | 688
Ambos projetos são de autoria do vereador  Marcelo de Morais, que contradiz justificativa do prefeito
Ambos projetos são de autoria do vereador Marcelo de Morais, que contradiz justificativa do prefeito Foto de ASSCAM

Dois projetos foram vetados integralmente pelo prefeito Walker Américo de Oliveira e encaminhados à Câmara Municipal para reexame. As razões para os vetos foram  lidas na sessão de segunda-feira (22/4). Comissão composta pelos vereadores Luiz Benedito de Paula (presidente), Cidinha Cerize e Vinício Scarano foi formada para estudar o veto e, se for o caso, revogar decisão do chefe do Poder Executivo. Ambos projetos são de autoria do vereador Marcelo de Morais

O primeiro vetado foi o que dispõe sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica para iluminação de prédios públicos. De acordo com o prefeito, o projeto foi vetado integralmente "por clara e evidente inconstitucionalidade".

Conforme justifica Marcelo Morais o projeto foi resultado de um estudo realizado sobre gastos do município com contas de energia elétrica, que motivou a criação de propositura para o município busque formas de instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos a fim de reduzir esses gastos.

O projeto prevê que em "todo prédio público municipal, deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos". Morais defendeu que o objeto proposto não seria inconstitucional e que isto foi registrado pelo jurídico da Casa Legislativa.

Outro projeto também vetado integralmente pelo prefeito dispõe sobre a criação do programa agente de saúde voluntário de combate a dengue, aprovado por unanimidade em plenário no dia 5 de março. Também, como justificativa, Walkinho alegou inconstitucionalidade

Segundo o vereador autor, o projeto leva em conta o alto índice de infestação do mosquito Aedes Aegypt em São Sebastião do Paraíso, e o programa previsto em lei seria implantado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde - responsável pelas campanhas de divulgação, conscientização, avaliação e convocação dos voluntários, em consonância com cada necessidade, bem como o treinamento dessas pessoas.

O projeto também previa que o voluntário cadastrado e que tenha participado no mínimo por 12 meses no programa, receberia do Poder Público um certificado de participação ou outro diploma de reconhecimento, tendo em vista a situação pela qual atravessa o país em relação a dengue. Ainda, de acordo com a propositura, o Poder Executivo poderia conceder incentivos fiscais ou sociais ao voluntário, incluindo, nesse caso, redução temporária do IPTU.

A comissão deve analisar os vetos e colocar em votação no plenário para sua derrubada ou não.