CPP

Câmara acata denúncia de servidor e abre nova CPP contra Walkinho

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 24-04-2019 22:17 | 129
Cidadã participa de sorteio de membro de CPP para apurar denúncia contra Walkinho
Cidadã participa de sorteio de membro de CPP para apurar denúncia contra Walkinho Foto de ASSCAM

O servidor público municipal Carlos Aberto de Melo Matos requereu, e a Câmara Municipal acatou, pedido de cassação do mandato o prefeito Walker Américo Oliveira. A alegação é que houve possível prática de infração político-administrativa por parte do prefeito, por "se omitir ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração pública". Uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) foi formada para apurar a denúncia.

De acordo com o pedido do servidor, a propositura visa apuração de supostas irregularidades no "recebimento de honorários de sucumbências pelo advogado Marcos César de Carvalho, que conforme alega-se, é sócio do prefeito Walker Américo de Oliveira". Diz ainda que existe inquérito aberto no Ministério Público de Minas Gerais em trâmite na 5ª Promotoria de Justiça para tratar deste assunto, bem como Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal.

"Desta forma, realizando meu papel de servidor público e, principalmente, de cidadão que paga todos os seus impostos, recorro até esta Casa de leis para que uma atitude seja tomada e providências sejam determinadas neste caso. Assim, é notório que se trata de conduta grave a ser apurada pelo Poder Legislativo. Em razão disso, deve a Casa Legislativa seguir o rito procedimental previsto em lei e, requer-se, desde já, que seja recebida a presente denúncia pelos fatos e fundamentos apresentados e, em seguida, que seja determinada a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante para a devida apuração das irregularidades retro mencionadas e aplicação das penalidades legais ao infrator", aponta Carlos Alberto. 

CPP
Diante do pedido, o presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, interrompeu a sessão por cinco minutos para análise do jurídico da Casa em relação a documentação apresentada. Após, o pedido foi colocado em votação e Lisandro lembrou que 2/3 (dois terços) do Plenário deveriam ser favoráveis ao recebimento da denúncia.

Os veadores Cidinha Cerize, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, José Luiz do Érica, Vinício Scarano, Ademir Ross e Lisandro Monteiro foram favoráveis ao recebimento da denúncia. Os vereadores Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes se manifestaram contrários à propositura e Jerônimo Aparecido da Silva não estava presente na sessão.

Por sete voto a dois, a denúncia foi aceita e, em seguida, feito o sorteio dos membros que irão compor a comissão. A pedido do vereador José Luiz do Érica, um dos presentes na sessão retirou os nomes sorteados que irão compor a CPP, entre eles os vereadores Vinício Scarano, escolhido como relator, Jerônimo Aparecido da Silva membro  e Luiz Benedito de Paula  como presidente. Como Jerominho estava ausente, apenas Vinício e Luiz Benedito votaram.

PREFEITO
Ao Jornal do Sudoeste, o prefeito Walker Américo, afirmou que apesar de não ter conhecimento do fato, aduz que é apenas mais uma comissão aberta pelos vereadores, vez que das anteriores abertas até agora, segundo ele, nenhuma demonstrou irregularidade  apontada tanto pelo prefeito quando da administração. ""Porém, nesta, apesar de não ter conhecimento de fato, poderá o subscritor ser interpelado judicialmente em dependendo de suas alegações, até porque já foi aberta o ano passado uma CEI para apurar fatos semelhantes e até agora não finalizaram. Volto a enfatizar que o governo é sério, responsável e busca resolver problemas da nossa segunda casa que é a cidade e não criar mais problemas como alguns procuram fazer", disse o prefeito Walker Américo.