CRÉDITO

Prefeitura encaminha à Câmara projeto para abertura de crédito adicional especial

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 06-06-2019 22:09 | 194
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Deu entrada na Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (3/6) projeto de autoria do chefe do Executivo que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais provenientes por transferência dos municípios signatários de termo de compromisso para o empenho de repasse relacionado com o grupo de média e alta complexidade da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso. Na prática, o projeto visa destinar a uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde recurso que foi rateado entre os municípios para atender a serviços complementares da rede de urgência e emergência.

Conforme justifica a propositura, municípios da região firmaram provisoriamente o Termo de Cooperação Preliminar para fins de fomento à organização e integração das ações e serviços de saúde, em especial, o acesso da população aos serviços de urgência e emergência da atenção hospitalar de forma complementar, através do fortalecimento do prestador, sem fins lucrativos, em face de sua capacidade de operação instalada.

Segundo o projeto, "para operacionalização definiu-se o repasse financeiro no valor pactuado de R$1,6 per capta, por mês. O repasse mensal a Instituição Santa Casa de Misericórdia se dará após o repasse dos municípios signatários do Termo de Compromisso, perfazendo um total de R$ 255 mil. Este recurso será creditado em conta específica do Fundo Municipal de Saúde, sendo utilizada única e exclusivamente para este propósito".

Após aprovado como objeto de deliberação, o vereador Marcelo de Morais lembrou que foi dito em audiência pública da saúde a necessidade em se aprovar este projeto ainda naquela sessão, no entanto, vereador destacou que só irá aprová-lo quando ele for estudado detalhadamente.

Conforme explicou Cidinha Cerize, existe a Urgência e Emergência que recebe uma verba vinculada de R$ 200 mil/mês para se manter. "Existiu uma pactuação entre alguns municípios para que se fizesse uma urgência e emergência complementar", disse. A vereadora comentou que estranhou a chegada do projeto na Casa porque, segundo ela, além de estar presente municípios que não haviam participado de reunião para debater o assunto, que ela havia entendido que havia uma frustração por ninguém ter assinado o compromisso quanto prefeitos foram reunidos. "É um projeto longo e que tem que ser muito bem estudado e a Comissão fará todas a diligencias para que esse projeto tramite dentro da Casa de forma correta", completou.