IPTU NO CAMPOALEGRE

Moradores do Condomínio Campo Alegre questionam cobrança de IPTU

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 17-06-2019 18:51 | 9975
Foto de João Oliveira

 

Moradores do Condomínio Campo Alegre lotaram a Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (17/6) onde, na presença do procurador geral do Município, Nilo Kazan, e vereadores, questionaram o recebimento e cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Condôminos alegam que não são contemplados pelos serviços públicos oferecidos pelo município, e que cobrança não é justificada. O Município alega cumprimento de recomendação do Ministério Público.

De acordo com o síndico do condomínio, Leonardo Vieira de Carvalho, moradores foram pegos de surpresa com o recebimento do carnê. Ele relata que houve uma reunião anterior a isto, onde ficou dito que haveria a possibilidade da cobraça desse imposto, já que o prefeito corria o risco de sofrer sanção da Justiça caso recomendação do MP não fosse acatada, mas que nada havia sido definido.

“Fomos pegos de surpresa pelo funcionário da prefeitura fazendo a distribuição. Lá, todos pagam o valor do condomínio e as’ chamadas de capital’, para serem feitas obras dentro do condomínio. A prefeitura nunca colocou um tijolo sequer para que fizéssemos qualquer coisa. O condomínio está todo calçado, com água, guias, fossas sépticas, não temos iluminação pública –, e nem escola, mas estamos correndo atrás disto. As nossas crianças acordam às 5h para poder ir para a porta do condomínio e serem transportadas até a cidade, retornando depois 12h30”.

Para o síndico, a cobrança do IPTU e é um exagero e moradores não concordam. “Nunca houve um investimento do município lá. Quando vai uma máquina, para arrumar uma ou outra rua, leva  pelo menos dois meses, é muito mal organizado. Iremos entrar com ação contra a Prefeitura porque nada foi feito para nós.  Nós temos o direito disto. São 400 chácaras, em média o IPTU gira em torno de R$ 1 mil, o que seria R$ 400 mil por ano. Com esse valor, nós, investindo isto lá, teríamos o melhor condomínio do Brasil. Agora, vamos jogar na mão da prefeitura R$ 400 mil reais e não vamos ver retorno disto? O que queremos é justiça. Nós construímos aquilo e queremos usufruir. IÉ errado o que estão fazendo”, completa Leonardo.

De acordo com o procurador geral do município, Nilo Kazan, o prefeito estava ciente de toda a situação, mas que se não cumprir determinação do Ministério Público pode ser penalizado juridicamente. “Estamos seguindo recomendação, antes de chegar a essa distribuição, o assunto foi discutido com o MP, respondemos a diversos ofícios à promotora, que se fundamenta na renúncia de receita que o gestor não pode cometer. Hoje, o que os condomínios pagam a União ou ao Município? Até onde eu sei, nada. São questões técnicas, não temos culpa se a lei é assim, e se é o gestor é obrigado a respeitá-la”, ressalta.

Conforme Nilo, diante de tudo o que foi alegado pelos moradores, cabe agora a eles recorrerem a Justiça já que consideram a cobrança indevida. “Caso haja uma decisão judicial, nós iremos respeitar. O que eu gostaria de resaltar, tanto eu, quando o prefeito e o secretário de Planejamento e Gestão é que não era nossa vontade que isso acontecesse. O prefeito está sendo compelido e se não respeitar será penalizado por isto”, destaca o procurador.

De acordo com o vereador Lisandro Monteiro, a Câmara Municipal deve intervir junto a Justiça a fim de conseguir liminar barrando o pagamento deste IPTU para que haja tempo hábil de moradores agirem e reverterem situação. “Vamos montar uma comissão popular para buscar travar esse pagamento. Iremos fazer isso o quando antes “, completou.