ESGOTO

Copasa tem até setembro para concluir 95% de obras da coleta e tratamento de esgoto

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-06-2019 17:07 | 1202
Marcelo Morais diz que prefeito deveria pedir ao MP a devolução de três anos de descumprimento do contrato
Marcelo Morais diz que prefeito deveria pedir ao MP a devolução de três anos de descumprimento do contrato Foto de ASSCAM

O envio de um ofício pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Câmara Municipal com cópia da ata de audiência realizada na 1ª Promotoria de Justiça em 11 junho, gerou grande polêmica na sessão de segunda-feira (24/6).

A reunião, que não teve participação de vereadores, tratou de assuntos relacionados ao contrato celebrado entre o município e a Copasa. De acordo com a ata da reunião, a Copasa deve terminar 95% das obras de coleta e tratamento de esgoto até setembro, caso contrário será paralisada a cobrança da taxa de esgoto.

Vereadores manifestaram insatisfação por não terem sido convidados a participar da reunião, entre eles o vereador Vinício Scarano, que declarou: "Estive com Marcelo Morais na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que é a agência que intermedia essa relação entre Copasa e Município. Temos feito várias ações em relação à taxa de esgoto e nesse dia 11 estavam reunidos a Promotoria, representantes da Prefeitura (inclusive o prefeito), a Copasa, a própria Arsae e a Justiça. Não tinha ninguém do Legislativo. É uma irresponsabilidade não fazermos parte disso".

Ainda, de acordo com Scarano, em reunião com o diretor da Arsae, Antônio Claret, foi questionado o motivo dos vereadores não terem participado da reunião. "Neste dia, ele apresentou a ata da reunião para nós, onde consta que a Copasa tem até setembro para terminar 95% das obras de coleta e tratamento de esgoto, caso contrário a taxa será paralisada. É o que garantiu a Arsae. Além disto, a Copasa tem até julho de 2020 para finalizar o 5% restante, além de indenização ambiental que deverá ser paga ao município. Como a Câmara não participa de um processo deste", questiona o vereador.

O vereador Marcelo Morais entrou com ação na Justiça em 2017 contra a Copasa pedindo a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário até que o serviço fosse disponibilizado integralmente a toda a população do município, bem como anulação das cobranças realizadas antecipadamente, com a devolução aos usuários dos valores indevidamente cobrados. "Fico indignado de ver o povo pagar por uma coisa que não tem, e agora o Ministério Público sentar-se com a Copasa e a Arsae e chegarem num acordo. O prefeito tinha que pedir ao Ministério Público a devolução de três anos de descumprimento do contrato", disse.

De acordo com o ofício, a Copasa deve concluir até setembro de 2019 as obras para a coleta e tratamento de esgoto do município, que representarão cerca de 95% das ligações do tratamento do esgoto. A conclusão total das obras se dará até julho de 2020.

A Copasa deverá apresentar no prazo dez dias ao Município, à Arsae e ao Ministério Público, dados simplificados e objetivos das residências e bairros que estão recebendo a coleta e o tratamento de esgoto. Esses dados serão atualizados a cada 30 dias.

Além disso, no prazo de 30 dias, a Copasa deverá apresentar ao Município memorial descritivo sobre a área a ser objeto de cessão para a implantação da Elevatória Bosque. No mesmo prazo, também se comprometeu apresentar proposta de compensação visando um acordo no que diz respeito à repactuação do contrato em decorrência dos atrasos na conclusão das obras.