ESGOTO

Laudo constata despejo irregular de esgoto pela Copasa em Paraíso

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 13-07-2019 11:01 | 11667
Córrego Rangel (28/03/2019), ponto de mistura do córrego limpo com esgoto bruto
Córrego Rangel (28/03/2019), ponto de mistura do córrego limpo com esgoto bruto Foto de Reprodução

O vereador Marcelo de Morais, autor de ação popular contra a Copasa, que tramita na 1.ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso desde 2017, divulgou resultado de laudo pericial pedido pela Justiça que, em conclusão, destacou que no município das 27.258 ligações de esgoto da Copasa, apenas 13.236 recebem o tratamento adequado, já o restante, 14.022, possui apenas a coleta e, ainda, alguns pontos realizam despejo irregular de esgoto.

Marcelo entrou com ação na Justiça contra a Copasa alegando descumprimento do contrato de prestação de serviços, cobrança indevida de taxa de tratamento de esgoto dos imóveis, e poluição dos recursos hídricos do município de São Sebastião do Paraíso. Em março deste ano,  vereadores acompanharam a coleta de amostras de água para a perícia, com o objetivo de embasar sua alegação, de que córregos estão sendo poluídos..

A perícia técnica foi realizada pelo engenheiro civil Jordano Fernandes Nasser Batista, que avaliou as estruturas operacionais da Copasa, principalmente os pontos de lançamento do esgoto doméstico sem tratamento, para apontar se houve ou não irregularidades. Batista concluiu que "realmente estão sendo lançados esgotos de vários bairros do município nos corpos hídricos" e que 51,44% do total de ligações de esgoto de São Sebastião do Paraíso possuem apenas a coleta, e que 48,56%  coleta e tratamento.

O relatório apontou ainda que "as análises laboratoriais resultaram em elevadas quantidades das bactérias do tipo Coliformes totais e Escherichia coli, que são indicadoras de poluição, e comprovam que há o despejo de esgoto sem tratamento nos córregos do município".

O engenheiro esclareceu que "são várias as doenças causadas pela falta de tratamento de esgoto (hepatite, giardíase, cólera e entre outras)"; entretanto, ressaltou que "este quesito deve ser devidamente respondido por perito da área de saúde".

Ele também explicou que "o Córrego Rangel deságua no Ribeirão Palmeiras que é o manancial que abastece Pratápolis. Estando a água contaminada pelas bactérias do tipo Coliformes totais e Escherichia coli, dificulta o tratamento da água para o consumo", destacando, contudo, que tal contaminação deve ser avaliada por especialista da área ambiental.

No laudo o perito informa ainda que, de acordo com dados fornecidos pela Copasa, que a Companhia recebeu, com a cobrança da taxa de esgoto, R$ 9.457.598,85 em 2017; R$ 9.470.849,76 em 2018; e R$ 2.529.008,95 de janeiro a março de 2019. Somados, os valores contabilizam mais de R$ 21 milhões de receita líquida de janeiro de 2017 até março de 2019.

Além do estudo e análise de documentos, a perícia foi baseada nas vistorias realizadas nos locais nos dias 19/12/2018, 21/12/18, 20/03/19 e 28/03/19 na Estação de Tratamento de Esgoto do Bosque (ETE-Bosque), Estação de Tratamento de Esgoto do Liso (ETE-Liso), Estação Elevató-ria de Esgoto do Córrego Rangel (EEE-Rangel), na propriedade do produtor rural João Jaguaribe e num ponto de despejo no bairro Itaramati e Jardim das Hortências. Também foi baseada em análise laboratorial, coletas de informações e fotografias feitas nas localidades. O laudo complementou indicando que também há o lançamento de esgoto in natura nos bairros João XXIII, Belvedere, Independência e Vila Radaelli.

O documento ainda afirma que, no dia 21 de dezembro de 2018, as obras para conclusão das elevatórias e travessias estavam paralisadas. Já no dia 28 março deste ano, constatou-se que algumas foram reiniciadas e que, segundo a Copasa, serão concluídas até setembro de 2019, atingindo 95% do tratamento do esgoto sanitário. Caso isso não aconteça, a tarifa cobrada pela empresa no tratamento do esgoto deve ser suspensa.

COPASA
O Jornal do Sudoeste entrou em contato com a Copasa, que informou ter duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em São Sebastião do Paraíso: a ETE do Córrego Liso e a ETE do Córrego Bosque. "Há uma obra em andamento - elevatória de esgoto do Córrego Rangel, com previsão de entrega para setembro de 2019, o que irá fazer com que cerca de 95% do esgoto doméstico passe por tratamento. Existem alguns lançamentos de esgoto em pontos distintos que já estão sendo conduzidos à ETE do Córrego Liso. A Companhia esclarece também que, em 2020, será finalizada a construção de uma elevatória de esgoto que irá atender o bairro Rosentina" diz a empresa.

Além disso a Copasa informou que  "as tarifas de esgoto praticadas pela Copasa estão de acordo com a  Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae MG e são diferentes conforme a situação dos imóveis. Os  que têm esgoto coletado e tratado pagam por esses serviços; os que têm o esgoto apenas coletado pagam somente pela coleta e os imóveis que não têm coleta de esgoto não pagam nada pelo esgotamento sanitário", completou.

A AÇÃO
O vereador Marcelo de Morais entrou com ação na justiça quando ainda era presidente da Câmara Municipal, em setembro de 2017. À época, pediu liminar para anulação imediata de cobrança da tarifa de esgoto no município.

 Ele também pediu recomposição dos danos coletivos sofridos em face de descumprimento contratual do programa celebrado para prestação dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico no município. De acordo com o vereador, a Copasa, estava sendo a maior poluidora no município e que a empresa tem obtido lucro com atividades degradantes.

A ação vem rolando desde então e já assunto de muitas discussões na Câmara Municipal. Em uma das sessões, vereadores chegara a recomendar que a Prefeitura rompesse com o contrato, tendo em vista que a empresa não estaria cumprindo com a sua parte.

Em reunião mais recente, ocorrida em 11 de junho na 1ª Promotoria de Justiça em São Sebastião do Paraíso, e que não teve a participação de vereadores gerando críticas por parte da Casa Legis-lativa, ficou acertado que a Copasa deve terminar 95% das obras de coleta e tratamento de esgoto até setembro, caso contrário será paralisada a cobrança da taxa de esgoto.

O restante das obras , de acordo com o pactuado na reunião, deve ser concluído até meados de 2020.

Acúmulo de espumas no córrego Bosque
Distribuição irregular no filtro biológico percolador