CPP

"CPP do honorários" deve ser votada nos próximos dias

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-07-2019 14:34 | 662
Foto de Reprodução

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal, que investiga suposto pagamento irregular de honorários sucumbenciais sem intermédio da justiça pelo prefeito Walker Américo Oliveira ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal, o Inpar, está apenas aguardando a conclusão do relatório final pelo vereador relator Vinício Scarano. O relatório, além de opinar pela cassação ou não do prefeito, é a peça final que fundamenta a votação dos vereadores. Walkinho chegou a ser afastado do cargo pelo mesmo processo, mas foi restituído após entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

De acordo com o presidente da Comissão, Luiz Benedito de Paula, falta a conclusão do relatório, que deve ser finalizado no prazo de até dois dias, para que seja marcada uma reunião extraordinária para votação. O prazo final é a próxima quarta-feira, dia 24. "Assim que finalizado o relatório, iremos marcar a reunião extraordinária para fazer a votação que deve ser no máximo até o dia 24 de julho. Até o momento o prefeito não apresentou sua defesa, e tinha 10 dias para fazê-lo a partir da notificação", ressaltou.

Em abril de 2018, a Câmara abriu uma CEI para apurar mesma situação, mas o ápice foi a abertura de CPP em abril deste ano para caçar o mandato do prefeito, a pedido de servidor público que alegou possível prática de infração político-administrativa pelo prefeito por "se omitir ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração pública".

Na semana seguinte à abertura do processo, a Câmara votou o pedido de afastamento do prefeito por um período de 90 dias, assumindo assim sua vice, Dilma de Oliveira, que ficou apenas um dia no cargo. Walkinho entrou com mandado de segurança e foi reintegrado ao seu cargo e, por intermédio do TJMG, tentou a barra a CPP, mas não havia conseguido.

Em última movimentação na justiça sobre seu pedido, o procurador Geraldo Flávio Vasques negou ao prefeito Walker pedido de liminar para anular a CPP.

Vasques argumentou que "descabia a concessão da segurança, pois do contrário se estaria ofendendo o princípio da tripartição dos Poderes". Em relatório, ele ainda ressaltou que cabe ao Poder Judiciário apenas a análise da legalidade do processo político-administrativo de cassação de mandato eletivo. "O juízo de reprova-lidade, neste caso, é de natureza política e jurídica, não competindo ao Poder Judiciário exercê-lo, mas apenas ao Poder Legislativo", finalizou.

Mais recentemente, na quinta-feira do dia 4 de julho, o vereador e presidente da Comissão, Luiz Benedito de Paulo, esteve no gabinete do prefeito para notificá-lo. O caso terminou em boletim de ocorrência. Luiz acusou o prefeito de ter feito ameaças de morte. O prefeito, por sua vez, negou qualquer fala semelhante e disse que "vereador colocou palavras em sua boca".

PREFEITURA
Procurado pela reportagem do Jornal do Sudoeste para comentar sobre a iminente votação da CPP, o prefeito Wal-kinho disse que não se manifestaria e aguardaria um momento mais apropriado para falar sobre o assunto.