PROJETO

Câmara aprova projeto que permite propaganda eleitoral para conselheiro tutelar em mídias

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 14-08-2019 10:19 | 893
Foto de Reprodução

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade projeto de lei que dá nova redação da lei municipal que institui políticas municipais para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A alteração é para que seja permitido o uso das mídias sociais, bem como de comunicação como rádio e TV, como ferramentas de veiculação e propaganda política para eleições do Conselho Tutelar que acontecem em outubro.

O projeto, de autoria do vereador Vinício Scarano, teve emenda modificativa, passou a dar nova redação a um dos artigos da lei, permitindo a propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social como rádio e TV, e mídias sociais como WhatsApp, Facebook e outras redes sociais.

A vereadora Cidinha Cerize, tendo em vista as eleições em outubro, pediu para que projeto fosse votado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício.

A vereadora explicou que a antiga redação da lei não autorizava a propaganda para essas eleições e, diante das eleições para o Conselho Tutelar em outubro, o projeto seria uma forma de permitir que isso pudesse ser realizado, dando condições dos candidatos pedirem votos e exporem seus trabalhos e propostas. O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo.