AUDIÊNCIA PÚBLICA

Paraíso realiza audiência pública para revisão do Plano de Saneamento Básico

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 24-08-2019 10:53 | 502
Fazer com que o tratamento de esgoto funcione 100% é um dos desafios do município
Fazer com que o tratamento de esgoto funcione 100% é um dos desafios do município Foto de Roberto Nogueira

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizará na próxima terça-feira (27/8) às 9 horas, no Teatro Sebastião Furlan, audiência pública para debater  o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento terá a participação de outros órgãos ligados ao setor e pretende debater os caminhos, propostas e ideias para serem desenvolvidas no município nos próximos anos.

"Desde que a lei foi criada há 10 anos, tivemos evoluções, mas ainda temos muitos desafios a enfrentar visando oferecer melhor qualidade de vida para a nossa população", anuncia Yara de Lurde Souza Borges, secretária municipal de Meio Ambiente.

Para tratar do assunto foram convidados representantes de outras secretarias do município como a de Obras, Saúde e de Planejamento Urbano. Também estarão participando dirigentes do escritório regional da Copasa, do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), além de outros segmentos e o convite é extensivo à toda população.

"O nosso Plano de Saneamento é de 2010 e agora estamos neste processo de revisão quando pretendemos traçar novas metas a serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazo", comenta Yara Borges.

A secretária ressalta que é importante que o município tenha o plano de forma atualizado para nortear as políticas públicas que serão realizadas nos próximos anos. "A existência do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência fundamentada em Lei Federal. A nossa foi criada há praticamente uma década e as metas estabelecidas anteriormente já foram cumpridas", observa. O que não ocorreu é que o plano que deveria ser revisado a cada quatro anos somente agora será reavaliado.

A proposta é a de atualizar as informações contidas na legislação a partir de parâmetros de agora e com projeções futuras. "Traçamos novas metas e temos condições de visualizarmos quais as necessidades futuras do município. A cidade cresceu muito nesta década, da mesma forma que surgiram problemas e desafios ara as quais temos de buscar soluções. A atualização também nos permitirá verificar melhor quais os recursos, as tecnologias a serem utilizadas para responder as questões demandadas", acrescenta Yara.

Quando se fala em resíduos sólidos, líquidos, tratamento de esgoto, água, água pluvial é preciso envolver toda a comunidade, defende a secretária. "Queremos mostrar para a população como está hoje a situação do nosso município e o que pretendemos daqui para frente. Acredito que conseguimos avançar muito, mas precisamos também construir junto um projeto futuro daquilo que vamos precisar para que a cidade cresça ordenadamente nos próximos anos", destaca.

Ainda de acordo com Yara com as informações de todos os envolvidos é que se pretende construir o novo planejamento para o setor. Já existe a base que é a lei existente, disponível no site da Prefeitura e também na secretaria de Meio Ambiente, onde a população pode consultar e fazer as suas sugestões e contribuições. "Queremos nesta audiência ouvir os anseios da comunidade que serão todas registradas, posteriormente, faremos nova audiência atualizando estes primeiros dados que coletaremos agora", acentua.

Após estes debates a proposta será encaminhada para a Câmara Municipal. "O objetivo do plano é criar diretrizes para que tenhamos um crescimento ordenado e corrigir eventuais distorções. Paraíso possui problemas em relação ao escoamento de águas pluviais, o esgoto está sendo tratado em mais de 50% o que é produzido, existe meta para que seja 100%. Contudo temos gargalos referentes aos distritos, à zona rural é hora de apresentar propostas para o que deve ser feito e que podemos fazer pela frente" finaliza a secretária de Meio Ambiente.

Em 10 anos de existência mudanças são inevitáveis
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião do Paraíso foi instituído pela Lei Municipal nº 3.615 de 11 de janeiro de 2010. Ele possibilita a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, incluindo a Vila Conserva e o distrito da Guardinha e em Termópolis. O plano tem por objetivo articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em conformidade com o que dispõe o artigo terceiro do plano a proposta de revisão deverá ser  elaborada em articulação com a prestadora dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos. As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora.

A execução da Política Municipal de Saneamento Básico e o acompanhamento do Contrato de Programa de Prestação de Serviços de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário serão realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com as Secretarias Municipais de Obras e de Planejamento Urbano. São instrumentos de execução da política de saneamento básico, os convênios, os contratos de consórcio, os contratos de programas e outros instrumentos previstos em Lei.

Abordagem
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser obrigatoriamente elaborado até 31 de dezembro de 2019. Sem ele, o Município não vai receber nenhum recurso do Governo Federal para saneamento, ou seja, para investimentos em abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Desenvolver Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) é uma obrigatoriedade imposta pela Lei do Saneamento Básico 11.445/2007.

O prazo para as prefeituras concluírem os projetos foi prorrogado pelo fato de 90% não terem conseguindo desenvolvê-lo.

O documento deve demonstrar que os gestores conhecem e reconhecem os problemas locais, além de apresentar possíveis soluções técnicas, financeiras e sociais. Além disso, é imprescindível ao Plano ser baseado no conceito de Saneamento Ambiental - serviços e práticas que visam a promover qualidade e melhoria do meio ambiente, contribuindo para a Saúde pública e o bem-estar da população.

Isso, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) indica que são poupados de 4 a 7 dólares em Saúde, um dólar investido em Saneamento. O Plano deve ter interfaces com políticas de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Urbano e Rural. As soluções consorciadas também podem ter prioridade no repasse de verba por parte do Governo Federal.