DÉBITOS

Débitos antigos da Zona Azul não serão mais cobrados, afirma secretário de Trânsito

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 04-09-2019 10:09 | 1055
Foto de Arquivo JS

Em reunião entre o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil e o diretor na Central Park Zona Azul, foi acordado que débitos de proprietários de veículos, anteriores a data de início da fiscalização da municipalização do trânsito, no dia 16 de setembro, não serão mais cobrados. Além disto, a Prefeitura publicou decreto onde acata algumas reivindicações dos vereadores de alterar, por exemplo, tempo de tolerância para não pagamento do estacionamento rotativo de 10 para 15 minutos, desde que pisca-alerta seja mantido ligado.

Entre os principais pontos que constam no decreto é que veículos conduzidos ou que transportam pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção estarão isentos do pagamento do estacionamento rotativo, desde que não exceda o tempo de duas horas.

O decreto também determinada que após efetuado o pagamento do estacionamento e vencido o período, o condutor terá 15 minutos de tolerância e não poderá ser notificado, entretanto poderá ser alertado de que poderá ser notificado dado o fim do prazo de estacionamento.

Outra mudança que traz o decreto é que, “no caso da falta de pagamento anterior a utilização, o usuário será notificado para realizar o pagamento em até 24 horas, no valor de R$ 10 para cada duas horas de utilização, a título de tarifa pós-utilização. Caso o usuário não efetue o pagamento no período estipulado estará sujeito a atuação”.

Conforme destaca o secretário de Trânsito, Miguel Félix, as negociações foram feitas a pedido da Prefeitura para que a fiscalização pudesse ser realizada da forma menos impac-tante possível para a população. “Para que pudéssemos ter um início de trabalho tranquilo, foi preciso esses acordos, até porque não teria sentido darmos auxilio para um estacionamento rotativo tendo em vista essas pendências. O dono da empresa concordou, desde que pudesse ter a partir de agora um respaldo da fiscalização, que era a maior dificuldade da empresa”, ressaltou o secretário.

Em relação a cobrança de R$ 10 a cada duas horas após vencimento e não pagamento da Zona Azul, Miguel explicou que essa mudança foi feita para que o cidadão tivesse tempo hábil para recorrer e não pagar a multa pelo estacionamento irregular. O prazo estipulado é de 24 horas. “É uma condição que damos ao condutor que não regularizou o seu veículo, para que eles não sofram uma infração, tenham que pagar uma multa ou perder pontos na carteira”, acrescentou.

Por fim, Miguel destaca que a partir do  próximo dia 16 passa a valer a fiscalização efetiva, e que até este prazo será mantida a campanha educativa.