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Alunos de Ciências Contábeis da Libertas participam de treinamento da Receita Federal

Por: João Oliveira | Categoria: Educação | 11-09-2019 10:06 | 1841
Alunas de Ciências Contábeis que dão assessoria no NAF
Alunas de Ciências Contábeis que dão assessoria no NAF Foto de Divulgação

Alunos do curso de Ciências Contábeis da Libertas Faculdades Integradas participaram recentemente de curso da Receita Federal sobre Imposto Territorial Rural de 2019 (ITR). O conteúdo foi ministrado pelo analista tributário da Receita Federal, Sérgio Antônio da Silva, da agência de Itajubá.

Os alunos tiveram a oportunidade de atualizar e aprimorar os conhecimentos, já que o agronegócio é essencial na economia regional, desde pequenas agriculturas familiares até grandes fazendas. Como o foco da Libertas é aliar a teoria à prática, o curso foi realizado no laboratório de informática diretamente no programa oficial gerador da declaração.

O curso faz parte da parceria que a Faculdade Libertas tem com a Receita Federal, através do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O NAF presta atendimento gratuitamente à comunidade nos dias de terça-feira e quinta-feira, das 17 horas as 19 horas, envolvendo os seguintes assuntos: orientações sobre Imposto de Renda da Pessoa Física, MEI - Microempreendedor Individual, inscrição e consulta de CPF, Certidão Negativa de Débito, Imposto Territorial Rural - ITR, entre outros.

Para a aluna Karime Dib, do 6º Período, "o NAF é de extrema importância para a formação dos alunos, pois temos a oportunidade de aplicar na prática os aprendizados teóricos, lidando com demandas reais no dia-a-dia", completou.

O QUE É O ITR ?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, apurado anualmente. O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O limite para a entrega da declaração é 30 de setembro.

QUEM ESTÁ OBRIGADO?
Pessoa Física ou Jurídica que, em relação ao imóvel rural declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.

QUEM ESTÁ IMUNE?
Os imóveis rurais que atendam aos requisitos:

I - pequena gleba rural com 30 ha (região Sudeste), desde que o proprietário, titular ou possuidor não possua qualquer outro imóvel.

II - imóveis rurais dos entes Federados, Autarquias e Fundações Públicas.

III - imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, quando o referido imóvel é associado às finalidades essenciais das entidades

CÁLCULO DO IMPOSTO
A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável, sendo este o valor de mercado do imóvel em 01/01/2019 excluindo: culturas, construções, instalações, benfeitorias, pastagens, florestas plantadas, entre outros. A alíquota utilizada é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização.

PAGAMENTO
Pode ser parcelado em até 4 quotas mensais não inferiores a R$ 50,00, sendo a 1ª quota com vencimento em 30 de setembro de 2019. O Imposto com valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto devido é R$ 10,00, mesmo que o valor calculado seja menor. A Multa por atraso na entrega é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, sendo R$50,00 o valor mínimo.

ALERTA
A não entrega do ITR impossibilita a venda do imóvel rural bem como impede o acesso a financiamento rural em bancos oficiais.