DERRUBA VETO

Câmara derruba veto a projeto que institui "Saúde Móvel do Idoso"

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 02-10-2019 10:43 | 624
Foto de Reprodução

A Câmara Municipal derrubou da sessão de segunda-feira (30/9), veto do prefeito Walker Américo Oliveira ao projeto de autoria do vereador Marcelo de Morais que cria a disponibilização de um serviço de saúde itine-rante para atender à pessoa idosa, tendo em vista que muitos idosos não têm condições de se deslocarem para atendimento médico. Walkinho havia alegado inconstitucionalidade, mas a comissão que analisava veto entendeu que projeto expressava interesse público, e que não cabia alegação de "inconstitucionalidade".

"A proposição, alvo do presente veto, consiste na legítima expressão da vontade popular, o que inquestionavelmente representa o próprio interesse público, logo não havendo o que se falar na falta de interesse, visto que o projeto fora aprovado por unanimidade na Câmara", alegou a Comissão de análise do veto, que opinou pelo derrubada, tendo sido parecer aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa e projeto encaminhado para promulgação.

O parecer destacou, ainda, que o programa almejado pelo projeto de lei não criava nenhuma atribuição ao Executivo, uma vez que reserva a escolha quanto à conveniência e oportunidade de implantação, bem como a regulamentação do "Programa Saúde Móvel ao Idoso".

A proposta segundo o vereador Marcelo Morais visa ampliar o atendimento aos idosos através de serviço de consultório móvel itinerante, funcionando em locais estratégicos de cada região da cidade de São Sebastião do Paraíso, nas datas e horários fixados pela administração pública, preferencialmente nas manhãs de sábado e domingo.