TRF MINAS

Juiz Federal em Paraíso comenta mobilização para criação de TRF em Minas

Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 25-10-2019 11:24 | 441
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Nesta semana, deputados, senadores e juízes mineiros, em solenidade que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, assinaram um documento para iniciarem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais para atender exclusivamente ao Estado. A nova instituição está em pauta há cerca de 20 anos. Para o juiz da Vara única da Subseção da Justiça Federal de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, caso venha a se tornar realidade, será uma a solução para a enorme quantidade de processos que ingressam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (TRF1).

Conforme recorda Bassetto, em 2013, após uma longa tramitação, foi aprovada uma Emenda Constitucional que criava quatro tribunais federais, dentre eles um em Belo Horizonte, com jurisdição somente sobre o Estado de Minas Gerais. "A Emenda Constitucional foi suspensa por uma liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram o encaminhamento de um projeto de lei para criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. O projeto deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional", destaca.

O juiz da Vara Federal em Paraíso lembra que esta mobilização ampla pela criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é antiga, mas ainda existem as dificuldades e a imprevisibilidade do trâmite de um projeto de lei. Ele ressalta ainda que, atualmente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, tem jurisdição sobre Minas Gerais, além de outros 12 estados e o Distrito Federal.

"O enorme volume de processos no TRF1 tem dificultado a prestação jurisdicional, e grande parte dos recursos são oriundos de Minas Gerais. Também do ponto de vista administrativo, é muito difícil a gestão de um tribunal que tem jurisdição sobre praticamente 80% do território brasileiro, como ocorre atualmente com o TRF1", avalia.

Conforme enfatiza Bassetto, a criação do TRF de Minas Gerais tem sido defendida, dentre outros, pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, como a solução para a enorme quantidade de processos que ingressam no TRF1. "O projeto de criação do tribunal envolve uma grande reorganização administrativa, de forma a não gerar aumento de custos e privilegiar a eficiência. Acredito que a criação do tribunal, caso venha a ocorrer, será benéfica e reduzirá muito o tempo de tramitação dos processos, cujos recursos são atualmente dirigidos ao TRF1, em Brasília", finaliza.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade no dia 11 de setembro o projeto de lei para a criação do TRF6, com jurisdição em Minas Gerais. Segue, agora para deliberação do Congresso. A expectativa é que a instalação ocorra até 2020.