CONCILIAÇÃO

Cejusc de Paraíso participa da Semana Nacional de Conciliação

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 07-11-2019 14:55 | 246
Audiências acontecem durante esta semana no Forum de Paraíso onde está instalada a central de conciliação na cidade
Audiências acontecem durante esta semana no Forum de Paraíso onde está instalada a central de conciliação na cidade Foto de Arquivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) procedeu na manhã de segunda-feira,4, a abertura oficial da 14ª Semana Nacional da Conciliação. Em todo o Estado a estimativa é de que ocorram cerca de 50 mil audiências de conciliação serão realizadas durante a campanha, que se estende até o próximo dia 8, sexta-feira. Em São Sebastião do Paraíso o atendimento à população tem sido a partir das 12 horas, através da unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus).

Durante a solenidade de abertura, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O Tribunal de Minas foi escolhido para a abertura nacional da campanha devido ao excelente desempenho que a magistratura mineira tem obtido em conciliação. O órgão foi apontado como o que possui o melhor índice de solução de conflitos por meio da conciliação, entre as cortes de grande porte brasileiras, em 2018.

Os resultados positivos do setor foram apontados em virtude dos avanços realizados em Minas Gerais. Os Juizados Especiais foram fortalecidos com a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) pelas diversas comarcas mineiras e criando Postos de Atendimento Pré-processuais (Papres). Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos estão instalados em 126 comarcas funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais. 

Em São Sebastião do Paraíso, a comarca passou a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) em 2014, quando o órgão foi instalado, no salão do júri do fórum da cidade. Na época foi anunciado que estavam em andamento entre 20 a 22 mil processos no Município. Não foram divulgados números atuais para confirmar se a demanda aumentou ou diminuiu nos últimos anos.

Para o juiz de direito Jeferson Torres Freitas são inúmeros os benefícios obtidos com a mediação e a conciliação. “Entre eles estão a redução do desgaste emocional e do custo financeiro, a construção de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades dos envolvidos, maior satisfação dos interessados, maior celeridade na solução de conflitos, sejam eles pessoais, familiares ou negociais.”

Os Cejus, nesse contexto, objetivam “humanizar os conflitos que estão fora do âmbito da alta litigiosidade, através de decisões construídas pelas próprias partes”, além de possibilitar soluções mais simples e rápidas para o cidadão. “Espero que o Cejus de São Sebastião do Paraíso tenha o mesmo êxito obtido em outras comarcas”, afirmou na oportunidade o desembargador Wander Marotta. Também naquela ocasião foi divulgada a existência de 106 milhões de processos correndo no País, sendo 6 milhões em Minas Gerais.

Com a conciliação, o que se busca reforçar é justamente a construção, pelos próprios litigantes, de solução viável para o conflito, segundo o princípio da liberdade de adotar o melhor caminho, inclusive para que não se rompa em definitivo o liame existente entre os próprios litigantes, por vezes indissolúvel até em decorrência de vínculos familiares.

Para participar das audiências especiais realizadas nesta semana as pessoas que possuem processos judiciais e têm interesse em conciliar, possibilitando, assim, resolver o conflito de forma mais rápida, pacífica e gratuita, tiveram que se inscrever previamente para a Semana Nacional de Conciliação 2019 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O prazo de inscrição encerrou-se em 30 de setembro, independente da fase em que ele se encontrava o processo. O cadastro foi feito diretamente no site do TJMG, na aba ‘Quero Conciliar’, onde as pessoas interessadas puderam acessar os formulários para agendar a audiência. Tanto a parte quanto o advogado podiam fazer esta solicitação.

Os casos de conflitos passíveis de conciliação são os relacionados a inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio, telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço, serviços públicos, danos ambientais de menor potencial ofensivo, crimes de trânsito, acidentes, lei seca, questões que envolvem vizinhança e dívidas.

As conciliações realizadas durante a semana nacional são chamadas processuais, ou seja, quando o processo já está em tramitação na justiça. No entanto, a solução do conflito pode ser efetuada antes de um processo judicial ser iniciado, por meio da conciliação pré-processual ou informal.

Em Paraíso o Cejusc está instalado no fórum da comarca localizado na Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Bairro Jardim Mediterranèe.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)