EMENDAS

CCJ aprova repasse direto de emendas a estados e municípios

Por: Redação | Categoria: Política | 11-12-2019 23:30 | 821
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BRASÍLIA - O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, votou favoravelmente, nesta terça-feira (10), à PEC 48/2019, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A PEC deriva das alterações realizadas pela Câmara dos Deputados à PEC 61/2015, relatada por Rodrigo Pacheco, e aprovada pelo Senado no primeiro semestre deste ano. Para o senador, o repasse garante respostas para uma série de problemas da população dos municípios mineiros. “A aprovação do texto, para que os recursos de emendas parlamentares sejam transferidos aos municípios de forma direta, é um grande passo dentro da construção de um novo pacto federativo”, disse.