DOAÇÃO TERRENOS

Câmara contraria recomendação do MP e delibera sobre doação de terrenos

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-12-2019 20:15 | 1374
Votação gerou debate e Câmara aprovou a maioria dos projetos
Votação gerou debate e Câmara aprovou a maioria dos projetos Foto de ASSCAM

Sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara nesta sexta-feira (27/12) para votação de doação de terreno para a Associação Anjos de Resgate,  gerou polêmica entre os vereadores. Isso porque inicialmente o vereador Jerônimo Aparecido lembrou que a chamada foi para deliberação de todos os projetos de doação de terrenos, e que votação de apenas um ocorreria em anulação da sessão. Valdir do Prado e Sergio Aparecido Gomes também foram favoráveis a deliberação dos demais projetos.

O tema gerou amplo debate porque uma semana antes a Primeira Promotoria de Justiça da comarca encaminhou a Câmara recomendação para que não fosse deliberado nenhum projeto do Executivo municipal, sem que houvesse informações "acerca da concorrência pública que levou à seleção dos beneficiários" ou "justificativa onde tenha sido demonstrado o "manifesto e relevante interesse público" que, na forma da lei, autorizaria a dispensa de concorrência".

O presidente da Comissão de Fianças, Justiça e Legislação, Marcelo de Morais, apresentou justificativa à presidência da Casa das razões do porquê da votação do projeto da doação do terreno a Associação Anjos de Resgate e não colocação dos demais projetos em pauta.  Para votação, Morais ressaltou justificativa do prefeito, onde ele diz que há interesse público. O projeto, após parecer favorável da Comissão, foi votado em primeira e segunda votação com despensa de interstício e aprovado por unanimidade pela Casa.

Em relação aos demais projetos que foram colocados em pauta, treze no total, apenas três foram arquivados. Em todos os projetos o vereador José Luiz das Graças votou contrário, seguindo a recomendação do Ministério Público, já Marcelo de Morais votou contrário em 11 desses projetos, inclusive nos três projetos arquivados. Sergio Aparecido foi contrário a dois desses projetos, incluindo um projeto que foi arquivado.

Os vereadores Vinício José Scarano, Lisandro José Monteiro (com exceção de um projeto), Luiz Benedito de Paula e Cidinha Cerize também votaram contrários a três desses projetos que foram arquivados.

Sobre votação, o presidente da Câmara declarou: "A prefeitura encaminhou ofício com justificativa informando que os projetos encaminhados para a Câmara são de interesse público, então não tinha como não colocar os projetos em votação, sendo que muitos desses empresários ansiavam por isso. Cada vereador votou da maneira que achou melhor", completou.