SEGURO-GARANTIA

Prefeito veta projeto "seguro-garantia para obras públicas

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 11-03-2020 14:50 | 703
Foto de Reprodução

O prefeito Walker Américo Oliveira vetou integralmente projeto de lei de autoria do vereador Vinício Scarano, que estabelece um "seguro-garantia" em contratos de execução de obras públicas, cujo objetivo é garantir a conclusão de obras e evitar que elas fiquem paralisadas como ocorreu com a Escola Municipal José Carlos Maldi por mais de dez anos. A justificativa do chefe do Executivo foi de "inconstitucionalidade".

O projeto deu entrada na Câmara no final de 2019 e havia recebido parecer por arquivamento da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O parecer da comissão foi baseado no parecer jurídico da Casa, que orientou o arquivamento da matéria por inconstitucionalidade por vício de competência.

O PL, também chamado de "seguro anticorrupção", foi aprovado pela Câmara Municipal em meados de fevereiro deste ano. Conforme justificativa ao projeto, o seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços na modalidade segurado setor público, também conhecido como "performance bond", objetiva, com isso, garantir o resultado esperado pela administração pública ao contratar obras e fornecimentos.

Diante do veto, o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro nomeou uma comissão formada pelos vereadores José Luiz das Graças (presidente), Luiz Benedito de Paula (relator) e Marcelo de Morais (membro) para analisar o veto.

O autor no projeto, Vinício Scarano, se manifestou sobre a decisão do prefeito. Disse que desde 1915 os EUA utilizam essa modalidade de seguro para que as obras públicas realizadas pelo governo sejam finalizadas mesmo que haja imprevistos.

"É um projeto que combate a corrupção, garante eficiência e qualidade nos serviços contratados. É uma proposta que está implantada em alguns municípios do Brasil, vindo de projetos do Poder Legislativo, então é uma pena o prefeito vetar um projeto anticorrupção", lamentou.

Scarano citou como exemplo a Escola Professor José Carlos Maldi que, segundo ele, caso tivesse sido aprovado há alguns anos um projeto assim, ela poderia ter sido finalizada há muito tempo.