ENEM

Justiça nega recurso de acusado de fraude no Enem

Homem processou Rede Globo por notícia que denunciava esquema em concurso Reportagem citava indivíduo como participante de grupo que fraudava o Enem
Por: Redação | Categoria: Justiça | 11-03-2020 14:58 | 265
Foto de Reprodução

Um homem acusado de participar de uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos e vestibulares perdeu uma ação judicial contra a Rede Globo de Comunicação. No processo, ele requeria indenização por danos morais por causa de uma reportagem veiculada no programa Fantástico.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Montes Claros.

A reportagem denunciava um esquema de fraude, em especial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e apontava diversos envolvidos na ação criminosa, entre eles o autor da ação, que alegou não ter qualquer tipo de vínculo com a organização.

O homem argumentou que tinha direito à indenização, porque a empresa veiculou notícia vexatória e inverídica sobre ele numa atração exibida em cadeia nacional.

A Rede Globo se defendeu, alegando que a notícia veiculada se apoiava nos direitos constitucionais de liberdade de imprensa e de livre manifestação, previstos na Constituição Federal de 1988. A emissora acrescentou que a notícia reproduz informações contidas em registros policiais e que os fatos correspondem à realidade.

Em seu voto, o relator, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, afirmou que “o ser humano não pode ser exposto à curiosidade de terceiros, nem pode ser apresentado como instrumento de divertimento alheio”.

No entanto, o desembargador ponderou que, nesse caso, é justificável a intrusão na vida privada de alguém. Os fatos discutidos na reportagem são relevantes, pois referem-se à segurança pública.  O relator concluiu que a notícia propagada não faz qualquer juízo de valor, e apenas relata a participação do homem na organização criminosa. Esses dados têm suporte em informações do boletim de ocorrência e em áudios fornecidos pela Polícia Federal, que indicam a participação direta do acusado no esquema.

Diante disso, o magistrado negou provimento ao recurso. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Aleixo e Marcos Henrique Caldeira Brant.
(Ascom TJMG).