IDOSO

TJMG acata ADIN da Prefeitura e veto a projeto de “saúde móvel do idoso” é mantido

Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 22-03-2020 22:17 | 208
Foto de Reprodução

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou pedido contido em Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo município, após Câmara Municipal derrubar veto a projeto que institui “saúde móvel do idoso”, de autoria do vereador Marcelo de Morais.

 O projeto deu entrada na Casa em março de 2019 e foi aprovado por unanimidade, mas foi vetado integralmente pelo prefeito Walker Américo.

De acordo com a propositura, o programa social “Saúde Móvel Ao Idoso” funcionaria nas principais praças de cada região do município paraisense nos fins de semana, das 8h às 13h. Os serviços seriam prestados por equipe da saúde a ser definida e dimensionada pela Prefeitura, e caberia a ela a regulamentação da lei, com participação específica da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A época o vereador justificou que o objetivo seria preparar o município para o atendimento da população idosa, tendo em vista o aumento da expectativa de vida. Entretanto, após ter seguido o rito dentro da Casa Legislativa, o projeto seguiu para sanção, mas foi vetado pelo prefeito em agosto do mesmo ano.

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, nomeou uma comissão de análise composta pelos vereadores José Luiz do Érica, Vinício Scarano e Cidinha Cerize, que opinou pela derrubada do veto.

“A proposição, alvo do presente veto, consiste na legítima expressão da vontade popular, o que inquestionavelmente representa o próprio interesse público, logo não havendo o que se falar na falta de interesse, visto que o projeto fora aprovado por unanimidade na Câmara”, alegou a Comissão de análise do veto, que opinou pelo derrubada, tendo sido parecer aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa e projeto encaminhado para promulgação.

Diante da aprovação do projeto pelo Legislativo, o prefeito entrou com uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou o pedido do prefeito mantendo assim o veto ao projeto. Sobre a situação, Morais pediu que cópia da decisão fosse enviada ao Jurídico da Casa para “balizar futuros projetos” e que o veto “ficasse na consciência do prefeito”.