CONVOCAÇÃO

Arantes vota favorável a convocação de militares da reserva e suspensão de prazos tributários

Por: Redação | Categoria: Política | 01-04-2020 01:59 | 378
Foto de Juvenal Cruz Junot

O deputado Antonio Carlos Arantes votou na terça-feira (31/03) favoravelmente a três projetos do governador Romeu Zema com medidas de apoio à população mediante o avanço do coronavírus.

Pela segunda vez na história, a votação foi de forma remota, pela internet. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2020, que prevê a convocação de militares da reserva para atuarem em caso de grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; e os Projetos de Lei nº 1.751/2020, que autoriza o Executivo a suspender e a prorrogar prazos estabelecidos na legislação tributária estadual, e o Projeto de Lei nº 1.752/2020, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Referidas medidas, enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.

"Vamos precisar de toda ajuda possível para combater o coronavírus e os militares da reserva podem dar uma contribuição importante de ajuda à população e de combate aos oportunistas. E alterar os prazos do funcionamento da administração do estado é natural, assim como também das questões tributárias. Alguém que está sendo multado ou executado judicialmente vai ter mais tempo para se defender, num momento onde quase tudo está funcionando precariamente", afirmou Antônio Carlos.
(por Juvenal Cruz Junot).