ARQUIVA DENÚNCIA

MP arquiva denúncia contra vereador Marcelo Morais sobre contratos de publicidade da Câmara

Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 05-04-2020 10:35 | 582
Foto de Reprodução

A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, comarca de São Sebastião do Paraíso, arquivou denúncia contra o vereador Marcelo Morais sobre denúncia de irregularidades na contratação de empresas para publicidade da Câmara Municipal na época em que era presidente.  Foram duas  denúncias feitas à Ouvidoria do Ministério Público, que além de dizer que ele não teria respeitado legislação, alegava ainda teria feito publicidade por meio de contratação direta, a sua escolha, superfaturando os preços.

De acordo com vereador, a decisão do MP já era esperada por ele, uma vez que, conforme afirma, nada foi feito dentro de irregularidade. "Quando decidimos trabalhar com a publicidade na Câmara, através da modalidade licitação, direto com as mídias, era porque eu tinha noção, por meio de um estudo técnico feito pela equipe da Câmara a meu pedido, enquanto presidente, que o custo da mídia seria muito baixo", lembrou Marcelo.

Conforme ilustra, o ato público nunca pode ser no intuito de se fazer uma promoção pessoal, e para ele foi muito gratificante ver que, no final dos contratos, economizou de 300 a 400 mil reais. "Percebe-se que com atitudes simples, conseguimos economizar um recurso que foi devolvido à Prefeitura, para que pudesse ser pago o salário de aposentados, servidores. Fico triste, porque sei de onde partiu essa denúncia infundada, caluniosa e mentirosa", lamentou.

O vereador ressaltou ainda que a denúncia teve como foco manchar sua imagem enquanto gestor e político. "O modelo criado pela Câmara para a contração de mídias, tornou-se modelo regional, então as Câmaras e Prefeituras podem utilizar da mesma modalidade que nós aplicamos na Câmara de Paraíso, para que possam economizar recurso público. Este foi o grande objetivo da Câmara, não causar dano ao erário. Quem fez a denúncia, fez com total desconhecimento da legislação, mesmo dizendo o contrário, e ao mesmo tempo, demostramos de forma muito contundente, principalmente no meu mandato de presidente, que não fizemos nada por brincadeira", apontou.

Morais defende que sempre tratou do assunto com muita cautela e cuidado. "Acredito que o MP não deveria nem ter seguido com esse expediente, uma vez que caso houvesse um estudo um pouquinho mais aprofundado da modalidade aplicada para esses contratos, todos iriam ver que o que foi feito foi justamente para economizar dinheiro público para voltar em benefícios para a população. É com muita satisfação quando vemos uma fala do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de que todo o processo foi feito de maneira muito correta e transparente. Fico tranquilo e satisfeito em saber que foi mais um tiro errado, daquelas pessoas que ao invés de querer defender o erário público, foi mesmo uma tentativa de confundir o MP para prejudicar a imagem do político Marcelo Morais", completa.

A DENÚNCIA
A denúncia feita contra o vereador Marcelo Morais, quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal, dizia que ele não havia observado lei de 2010 quanto a contração de serviços de publicidade da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2017. Segundo a denúncia, esses serviços teriam sido contratados por meio de pregão eletrônico e para divulgação da publicidade direto nos órgãos da imprensa local, escolhidos pelo representando, com superfaturamento.

Uma vez instaurado o processo, já que foram feitas duas denúncias asseverando que o presidente da Câmara teria desobedecido lei, o que configurava como improbidade administrativa, o MP apurou que a denúncia não tinha fundamento.

Com a documentação apresentada, no processo Morais afirmou que denúncia era inverídica e apresentou provas de que a contratação, da forma que foi feita, não contrariava a legislação.

Os documentos foram apresentados ao Tribunal de Contas para sua avaliação, que por sua vez observou que "após análise não foi apurado nenhuma irregularidade formal na realização do procedimento Pregão Presencial n.º007/2017. Quanto a denúncia de superfaturamento, foi verificado que a licitação foi precedida de ampla pesquisa de mercado, apurando-se uma média de preços orçados em relação a cada serviço que compões o objeto da licitação, não evidenciado superfaturamento na contratação realizada em decorrência do pregão n.º007/2017".

Concluiu-se, ainda, que não existiu vício no procedimento realizado pelo vereador presidente, e que não houve dano ao erário.