INDENIZAÇÃO

Mapa digitaliza processo de indenização por abate de animais doentes

O objetivo é agilizar o trâmite da abertura do processo e de avaliação para efetivação do pagamento
Por: Redação | Categoria: Brasil | 08-04-2020 00:34 | 559
Foto de Reprodução

Os produtores rurais que tiverem animais abatidos ou sacrificados por questões zoossanitárias já podem pedir indenização do governo federal pelo computador ou celular, por meio do portal Gov.br. O objetivo é agilizar o trâmite da abertura do processo e de avaliação para efetivação do pagamento. “No caso de algumas indenizações, o processo em papel levava pelo menos seis meses para que o pagamento fosse efetivado ao produtor. Com o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), este trâmite caiu para pouco mais de um mês. Agora com o sistema digital, esse processo deve agilizar ainda mais”, explica o coordenador de Emergências Zoossanitárias da Secretaria de Defesa Agropecuária, Nilton Morais.

Para que não contamine o rebanho de animais saudáveis, é obrigatória a notificação de qualquer doença ao serviço veterinário oficial para a preservação da saúde pública e animal. As indenizações aos proprietários que tiverem seus animais abatidos ou sacrificados por interesse da defesa sanitária animal estão previstas no Decreto n° 24548/34 e Lei n° 569/48, regulamentada pelo Decreto n° 27932/50.Na nova ferramenta, são três etapas para a habilitação. Primeiro, o produtor rural faz sua solicitação, que em seguida será analisada pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA) de seu estado. Após avaliação, a SFA divulgará a autorização do pagamento ou não. Os valores pagos pelos animais são calculados de acordo com a Lei n° 569/48.

O total pago pelo governo federal e o governo estadual pode corresponder ao valor total do animal, quando a necrópsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico, à metade ou à um quarto do valor, dependendo da doença.
(Ascom MAPA)