REGULAMENTA

Bolsonaro veta projeto que regulamenta a profissão de historiador

Por: João Oliveira | Categoria: Brasil | 28-04-2020 20:11 | 884
Foto de Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. A propositura, que divide opiniões, é uma reivindicação antiga da categoria, que desde a década de 1960 vem lutando para conseguir que a profissão passe a ser regulamentada. O projeto, que estava em tramitação no Congresso desde 2015, foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano. Em justificativa, o presidente alega que o “projeto é inconstitucional”, e que “o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto”.

A razões alegadas, conforme a justificativa, é de que “a propositura legislativa, ao disciplinar sobre a profissão de historiador, com a imposição de requisitos e condicionantes, ofende o direito fundamental previsto na Constituição da República, por restringir o livre exercício profissional, a ponto de atingir seu núcleo essencial, bem como dispõe sobre atividade vinculada à própria liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação, protegida e assegurada, na Carta Constitucional, que dispõe que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’”.

O historiador e professor efetivo na Escola Estadual Clovis Salgado, João Pedro Menezes Jacinto, conta que a luta pela regulamentação da profissão de historiador no Brasil vem de muitas décadas. Ele explica que um dos primeiros projetos que previa essa regulamentação da profissão começou ainda nos anos 60, mas precisamente no ano de 1968, quando o deputado Evaldo de Almeida Pinto apresentou um projeto de regulamentava a profissão.

“Todavia era em plena ditadura civil-militar brasileira e o projeto foi arquivado por influência dos representantes militares dentro do Congresso Nacional, porque os militares não queriam e não tinham interesse em regulamentar essa profissão. Desde então, foram mais de oito tentativas de regulamentação da profissão de historiador no Brasil desde 1983 até 2004”, destaca.

Conforme o professor, essas oito tentativas foram apresentadas ao Congresso Nacional, porém foram arquivadas cada uma por motivos diferentes. “O que evidencia o não interesse do Congresso Nacional em regulamentar uma profissão que existe desde a antiguidade clássica, na Grécia antiga e Roma, e que perpassou por todas as grandes civilizações, onde tínhamos formas de registro da história”, acrescenta.

De acordo com ele, o projeto que até então tinha sido aprovado pelo Senado em fevereiro de 2020 já estava no Congresso Nacional desde 2015. “Existe uma divisão dentro da própria classe de historiadores. Alguns, como por exemplo o José Murilo de Carvalho, admite que este projeto enxerga uma espécie de corporativismo e que ele acredita também que não é preciso ser formado em história para você ser um historiador. Há, no entanto, outros, como a Associação Nacional de História (Anpuh), que defendem ser necessário regulamentar a profissão porque você torna a carreira mais atraente, evita assédio moral dentro de uma empresa, é reconhecido como uma profissão confere uma segurança jurídica para os profissionais”, destaca.

Conforme João Menezes, a Anpuh, que existe desde 1961, defende a regulamentação da profissão e que devem existir regras para você ser considerado um historiador. “Muitos debates aconteceram entre os que são favoráveis a propositura e os que são contrários.

Por fim, o historiador e mestrando pela Universidade Federal de Minas Gerias, acredita que o projeto é necessário. “Acredito que seja necessário haver alguma forma de regulamentar, assim como ocorre com outras profissões, porém é necessário que essa regulamentação não torne a profissão uma corporação restrita e elitizada, de difícil acesso para parte significativa da sociedade”, completa.