SALVA-VIDAS

Projeto que obriga presença de salva-vidas em áreas de lazer com piscina é vetado pelo prefeito

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 13-05-2020 14:48 | 199
Foto de Reprodução

Projeto de lei que intenciona tornar obrigatória a presença de salva-vidas em áreas de lazer que tenham piscinas ou atrações aquáticas, a fim de garantir a segurança dos seus usuários foi vetado integralmente pelo prefeito Walker Américo Oliveira, alegando inconstitucionalidade. O veto foi lido durante a sessão se segunda-feira (11/5). O autor da propositura, José Luiz das Graças, lamentou a decisão e pediu apoio da Casa para derrubada do veto.

O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito. De acordo com o projeto, estabelecimentos que tenham piscinas ou opções aquáticas de lazer deveriam ser obrigados a dispor de salva-vidas, ou instrutor de natação, ou até mesmo funcionário treinado para essa finalidade durante o período integral de utilização dessas áreas, bem como durante a realização de eventos em que haja circulação de pessoas no entorno dessas piscinas.

O projeto trazia ainda que, para liberação de alvará, os estabelecimentos deveriam apresentar a documentação do profissional habilitado em até 24 horas antes da realização de qualquer evento próximo à área com piscinas. Segundo a lei, o descumprimento sujeitaria o estabelecimento infrator à multa, caso não se adequasse no prazo de 24 horas após advertência, além de acarretar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Após a leitura do veto, o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, nomeou comissão para análise deste os vereadores Vinício José Scarano (presidente), Sérgio Aparecido Gomes e Cidinha Cerize.