CONTAS

Em audiência pública na Câmara, Prefeitura presta contas do 1.º quadrimestre

Dívida do município está em torno de R$ 59 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-05-2020 10:24 | 409
Gerente financeira e contábil da Prefeitura, Denise Paschoini, apresenta números da execução orçamentária de 2020
Gerente financeira e contábil da Prefeitura, Denise Paschoini, apresenta números da execução orçamentária de 2020 Foto de ASSCAM

Aconteceu na tarde de segunda-feira (25/5) audiência pública quadrimestral para a apresentação dos números referentes ao orçamento do município de 2020, pela gerente financeira e contábil da Prefeitura, Denise Paschoini. A dívida do município de janeiro a abril totaliza R$ 44 milhões.

Além disto, há também R$ 14 milhões de restos a pagar (diferença entre recursos liquidados e pagos) que, se somado a dívida, o número chega a R$ 59 milhões. Ela destacou que estes restos a pagar não podem ser incluídos no total da dívida, uma vez que legalmente o município tem até 31 de dezembro para pagar o valor empenhado.

O orçamento do município para o exercício de 2020 é de aproximadamente R$ 252 milhões (incluindo Inpar) e foram arrecadados cerca de R$ 89 milhões, dos quais R$ 81 milhões se referem à prefeitura e R$ 7,9 milhões ao Instituto de Previdência. 

O aumento da receita em comparação a 2019, de acordo com Denise, se deu principalmente pelas receitas de "transferência SUS/Diversos", que o Governo Federal faz mensalmente ao município.

No mesmo período do ano passado, até abril foram arrecadados R$ 19 milhões, contra R$ 26 milhões deste ano. "Esse aumento se deu pelas receitas oriundas ao enfrentamento da Covid-19, entre elas uma receita de R$ 4 milhões e emendas parlamentares. Destacando que essas receitas são vinculadas e têm destinação própria, tendo sido grande parte para a Santa Casa e Hospital Gedor Silveira", explicou.

Entre as maiores receitas também está o Fundo de Participação do Município, em torno de R$ 12 milhões; ICMS, em torno de R$ 10 milhões; o IPVA, R$ 11 milhões; e o Fundeb, aproximadamente R$ 8 milhões. Conforme Denise, as transferências do Estado também aumentaram em comparação com o ano passado. "O ICMS e o IPVA, no mesmo período do ano passado estavam sendo retidos pelo Governo do Estado, e este ano se normalizou. Além disso, há a questão do parcelamento da dívida do Estado com os municípios que está sendo cumprida", .

Em relação às despesas do município, foram empenhados em torno de R$ 117 milhões, liquidados R$ 64 milhões e pagos R$ 50 milhões. Destes números as principais despesas são com pessoal e encargos sociais (cerca de R$ 29 milhões), seguido por serviços de terceiros e pessoa jurídica (R$ 59 milhões).

ENSINO E SAÚDE
A gerente financeira destaca que na Educação a lei preconiza que deve ser aplicado o mínimo de 25% do orçamento e que, no total, nesse primeiro quadrimestre, foram aplicados 28%, o que corresponde a cerca de R$ 11,8 milhões. O maior gasto, segundo aponta, é com pessoal (cerca de R$1,9 milhões), seguido de contratações por tempo determinado (cerca de R$1,1 milhões) e obrigações patronais (R$ 282 mil).

Na saúde, o mínimo a ser aplicado, conforme prevê a Constituição Federal,  é 15% e o município até abril já aplicou o total de 32,8%, o que corresponde a cerca de R$ 13 milhões. Conforme aponta Denise, a maior despesa ainda é com pessoal e contratações, o que corresponde a cerca de R$ 4,7 milhões e R$ 2,4 milhões, seguido de outros serviços de terceiros e pessoa jurídica (R$ 1,2 milhões) e sentenças judiciais (R$ 1,3 milhões).

DÍVIDA
Segundo os números, a dívida flutuante hoje do município é de R$ 16 milhões e a dívida fundada de cerca de R$ 27 milhões, totalizando uma dívida atual de aproximadamente R$ 44 milhões. Em relação a dívida fundada, aquela a longo prazo, está o empréstimo com BDMG (R$ 2,7 milhões), Copasa (R$ 1,7 milhões), INPAR (R$ 3,8 milhões), PASEP (R$ 542 mil) e INSS (R$ 19 milhões). Segundo apontou Denise, o município quitou uma dívida que existia com a Cemig.

O vereador Marcelo de Morais chamou a atenção para diferença de R$ 14 milhões (que pode ser pago até o final do ano) que existe entre as despesas liquidadas e pagas (restos a pagar). Somando este valor a dívida, o número salta de R$ 44 milhões para R$ 59 milhões. Todavia, Denise explicou que legalmente ela não pode apresentar este número porque as despesas empenhadas podem ser pagas até 31 de dezembro.

A gerente financeira destacou que a arrecadação neste primeiro quadrimestre foi surpreendente, mas o que preocupa é a retração da receita a partir do segundo semestre. "Temos visto manifestações do governador Zema, a preocupação em não ter receita e da queda brusca que está tendo em relação ao ICMS. Obviamente se um dos três pilares (Federal, Estadual e Municipal) estiver com problemas isso vai refletir no segundo quadrimestre", finalizou.

SAÚDE
O agente administrativo Ronaldo Rocha Rezende, representando o secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego, apresentou os números referentes à Saúde. Segundo ele, caíram os atendimentos prestados na UPA em comparativo ao quadrimestre anterior. Ele atribui os números a pouca procura devido à pandemia. Segundo Ronaldo, foram 30.447 atendimentos médicos e 46.63 procedimentos da enfermagem. Ele destaca que a UPA é a principal porta de entrada dos serviços da Saúde no município.

De acordo com o servidor, a média de atendimentos médicos para este período é de 45 mil, tendo em vista a questão da dengue e problemas de saúde devido a questões respiratórias por conta do clima. Essa média, conforme disse, costuma baixar no fim do ano, mas que no primeiro e segundo quadrimestres é alto o número de atendimentos.

Segundo os números dentre 20 especialidades atendidas no Ambulatório Municipal, foram agendas mais de 10 mil consultas, mas devido a faltosos e cancelamentos, foram feitas 8.431 atendimentos a pacientes.

No Ambulatório que funciona na Santa Casa, segundo os números, foram realizadas 4.311 consultas. De acordo com o servidor, em um comparativo com o ano passado o município conseguiu reduzir em 10.236 o número de pacientes em espera, ou seja, se no mesmo período havia 19.937 consultas em espera, neste ano havia 9.699 para o mesmo período.

Em relação aos procedimentos faturados na Santa Casa, entre eles tomografias, ultrassonografias, exames laboratoriais, raio X, litotripsia e procedimentos oftalmológicos, foram realizados 104.688 atendimentos entre janeiro e março; já em relação aos atendimentos faturados no ambulatórios, entre ressonâncias, exames laboratoriais, colonoscopia, fono e oftalmo foram de 5291 no mesmo período.

O mês de abril não foi faturado a tempo de ser apresentado para a Câmara, porém números serão apresentados posteriormente.

Em relação aos atendimentos especializados do Ambulatório Municipal, foram realizados 20.759 exames a mais em comparativo com 2019, ou seja, no ano passado foram pouco mais de 86 mil atendimentos, neste ano o número chegou a 107.412 exames. Quanto à demanda de exames, no ano passado havia 3272 em espera, neste ano 1452, o que representa uma redução de 1.820 exames em espera.

Sobre atendimentos odontológicos, foram realizados 5.696 em domicílio, escolas e nas USFs; já em relação aos procedimentos coletivos, como escovação, foram 11.694 atendimentos, nas USFs foram realizados 12.621. Já na UPA foram realizados 569 atendimentos e 1263 procedimentos de urgência. No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram 917 atendimentos e 2961 procedimentos, entre os quais 50 próteses e 5 biópsias.

Na Atenção Primária (USF"S), foram realizados 32.899 atendimentos médicos, 21.138 atendimentos de enfermeiros, 164.403 procedimentos de enfermagem, 2.208 palestras e 59.459 visitas domiciliares dos agentes de saúde.

O servidor destacou que houve queda dos números e atribuiu isto a questão do coronavírus. Em relação aos atendimentos da equipe multiprofissional da Atenção primária, foram 3.946 atendimentos individuais, 271 atendimentos e procedimentos de oxigenoterapia e VMNI, 412 atividades coletivas e 7.632 atendimentos/procedimentos de fisioterapia.

Nos CAPs Paraíso, Vitória e Girassol, foram realizados 5.561 atendimentos (incluindo atendimento médico e multiprofissional, procedimentos e reuniões); 1.300 refeições. Em relação ao transporte de pacientes, foram realizadas 673 viagens para 26 municípios e transportados 5.370 pacientes.

Quanto à Vigilância em Saúde (imunização/ visitas/ procedimentos/ inspeções), foram realizadas 27.498 vacinas aplicadas; 2.939 consultas, atendimentos e exames na Infecto-logia e 1.529 inspeções da vigilância sanitária. Ele ressaltou ainda o aumento da dengue, que segundo números apresentados já somavam mais de 80 casos positivos, todavia, no mesmo período do ano passado foram mais de mil casos confirmados.

Em relação a Covid, eram sete casos confirmados e 381 casos notificados até a data de apresentação na audiência pública. Ronaldo destacou que as notificações seguem protocolo do Ministério da Saúde.

A vereadora Cidinha Cerize questionou o número de pessoas que foram testadas, todavia, são dados que o servidor alegou que iriam pedir que fossem encaminhados para a Casa, uma vez que segundo ele não estaria apto a responder com exatidão.

Por fim, o agente administrou mostrou os números em as farmácias do município, onde foram atendidos 24.580 pacientes e entregues no total 1.793.187 medicamentos. Desses números, 267 medicamentos foram entregues mediante ação judicial, assim como e 2.285 medicamentos de alto custo. Já de internações na Santa Casa foram 1661 pacientes ocupando leitos de especialidade no quadrimestre.