PROJETOS

Prefeitura ainda aguarda tramitação de projeto de suplementação de receita

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-06-2020 10:08 | 246
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A Câmara Municipal de Paraíso ainda não colocou em pauta projeto de autoria do chefe do Executivo protocolado no dia 27 de maio e dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento para o exercício financeiro de 2020.

Em sessão anterior, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, havia afirmado que projeto não seria colocado em pauta enquanto município não prestasse conta do que havia sido feito com suplementação aprovada anteriormente pela Casa.

De acordo com a propositura, o Executivo quer autorização para abertura  créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante previsto em Lei Orçamentária. A nova solicitação de suplementação se deve, principalmente, porque em pedido anterior, onde a Prefeitura pedia suplementação de 10%, o que corresponderia a aproximadamente R$ 24 milhões, foram autorizados R$ 7 milhões.

A suplementação significa a possibilidade de remanejamento do orçamento dentro das secretarias, uma vez que com a aprovação do orçamento de 2020, a Câmara deu 0% de poder de remanejamento para a Prefeitura, o que travou o orçamento. Deste modo, toda vez que o município precisar fazer essa movimentação orçamentária, é necessário pedir autorização para a Câmara Municipal.

Em justificativa ao projeto, Walkinho diz que a autorização se faz necessária para custear despesas de custeio e outros serviços que integram a manutenção de ações continuas para a comunidade. "Cabe ressaltar que as despesas ocorrerão por conta de recursos próprios e vinculados do Município. E, considerando o estado de calamidade pública e restrições quanto a aglomeração de pessoas em razão da pandemia do COVID-19, solicitamos a que a realização de audiência pública para a implementação do crédito seja de forma virtual", finaliza.

CÂMARA ESCLARECE
Em resposta ao Jornal do Sudoeste sobre questionamento da tramitação do projeto, a Câmara Municipal informou que está analisando a resposta oficial da prefeitura, protocolada na Casa em 4 de julho. "O referido ofício solicitou informações sobre quais são as fichas e os respectivos valores que foram suplementados até o presente momento, referentes à lei autorizativa de crédito adicional suplementar, Lei Municipal nº 4669 que "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020"".

De acordo com a Câmara, por meio da aprovada lei municipal, o Legislativo autorizou, no final de março, o remanejamento orçamentário no montante de até R$ 7 milhões. Além disso, no início de abril, também foi aprovado crédito adicional especial para a criação de dotações no orçamento municipal de 2020 de aproximadamente R$ 203 mil.

"Portanto, a Câmara Municipal continua cumprindo seu papel de fiscalizar o bom uso do dinheiro público, sem desamparar a administração municipal. Importante lembrar ainda que, na última sexta-feira, o presidente da Câmara Lisandro Monteiro se reuniu com o setor técnico da Prefeitura, sendo informado que devido à emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 todos os remanejamentos financeiros envolvendo o enfrentamento do vírus serão feitos de forma extraordinária via decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação do Legislativo. Nesse sentido, a única obrigação do Executivo será de encaminhar à Câmara semanalmente os valores remanejados relacionados ao COVID-19", finaliza.