FISCALIZAÇÕES

Lei Federal obriga uso de máscaras e Paraíso vai intensificar ‘fiscalizações’

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 10-06-2020 11:19 | 1575
Uso de máscaras para evitar proliferação de doenças foi adotado a cerca de dois meses
Uso de máscaras para evitar proliferação de doenças foi adotado a cerca de dois meses Foto de Divulgação

O Congresso aprovou ontem, terça-feira (9/6), o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o Brasil, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. No mesmo dia a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso anunciou que intensificará as fiscalizações na cidade com objetivo de fazer cumprir as normas de controle de proliferação do coronavírus e evitar aglomerações. Nas últimas semanas, com a flexibilização da economia foi observado grandes movimentações de pessoas no centro e em outros locais públicos.

O projeto aprovado  prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O descumprimento da lei fará com que o infrator esteja sujeito à multa de R$ 300,00 para quem não usar máscara e a punição poderá chegar a R$ 600,00 se houver reincidência. A legislação afirma que é obrigatório o uso de máscaras em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em Paraíso o uso obrigatório de máscaras passou a valer desde 23 de abril quando foi publicado o Decreto Municipal. Segundo o médico emergencista Daniel Tales de Oliveira, conforme estudos realizados por especialistas, com o uso da máscara a possibilidade de transmissão do coronavírus é amplamente reduzida. “Se essa pessoa que tiver com coronavírus e sem sintomas entrar em contato com você, que está sem a doença e usando a máscara, a chance de você contraí-la é de 70%”, anuncia. No entanto, o uso do dispositivo não dispensa a adoção de outras medidas de isolamento e distanciamento social.

No entanto, com a falta de fiscalização e também de conscientização da população houve o relaxamento quanto ao uso das máscaras. Por todas as regiões da cidade observa-se que uma de cada cinco pessoas não utiliza o dispositivo. Se considerar quem coloca a máscara de forma equivocada, no queixo ou no pescoço a incidência passa para até três pessoas entre cinco. Segundo o prefeito Walker Américo, “a responsabilidade é de cada um em seguir as normas, não basta só a prefeitura fiscalizar. Cada cidadão deve ser consciente de seus atos” anunciou.

Ainda assim a Prefeitura anunciou que a partir desta quarta-feira,10, haverá intensificação das fiscalizações na cidade.  A decisão foi tomada após reunião do prefeito, com o secretário municipal de Segurança Pública, Miguel Félix de Souza, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior e o Tenente Fernando da Polícia Militar. Após o recebimento de várias denúncias, reclamações e cobranças para ações mais efetivas, foram alinhadas ações de segurança e o cumprimento do Decreto Municipal de Contingência para o controle do Covid-19 sem aglomerações em locais públicos.  Ficou acertado que haverá ações conjuntas em locais como o Complexo de Lazer San Genaro, Santa Tereza e no Parque da Lagoinha, entre outros pontos da cidade.  

Os trabalhos passarão por abordagens para orientação que podem culminar em autuação dos infratores, destacando a importância do isolamento social, seguindo as recomendações sanitárias para assegurar a saúde pública de todos. "Neste momento crítico que vivemos, o isolamento social é fundamental, seguindo as recomendações sanitárias para assegurar a saúde pública de todos", disse o prefeito.