ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 10-06-2020 05:00 | 239
Renato Zupo
Renato Zupo Foto de Arquivo pessoal

Buscas e apreensões – pode?
A busca e apreensão é medida que coleta provas para apuração de crimes graves. Ela deve ser requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou por ambos, e avaliada cuidadosamente pelo magistrado – a iniciativa aqui não pode ser do juiz, muito ao contrário do que se vê no inquérito das supostas Fake News.  Nele, o Ministro Alexandre de Moraes incita os trabalhos, requer e obtém provas para depois...julgar! È o jogador que bate o escanteio e depois corre pra área para cabecear. Por falar em futebol, como dizia Galvão Bueno, “pode isso Arnaldo?” Pode não, Ministro Alexandre, pode não.

Fake News não é isso não!
A Fake News é a falsa informação, ou a informação distorcida. Se falo que sua casa está pegando fogo e ela não está, é Fake News. Agora, se falo que sua casa não possui boas instalações elétricas ou extintores e que pode pegar fogo, estou manifestando minha opinião. Não se trata de Fake News. Todos os políticos, youtubbers , blogueiros e empresários que respondem Inquérito instaurado pelo próprio STF utilizam seu direito constitucional à manifestação de pensamento para dizerem-se contrários à atuação do STF e do Congresso Nacional, e a favor do presidente Bolsonaro. Isso pode ser bom ou mau gosto, pode ser até crime contra a honra, mas não é, claramente, Fake News. E buscar e apreender seus apetrechos, pra quê? Todos os investigados são confessos, assinaram o que disseram! Que outra prova seria necessária para medida tão invasiva e carnavalesca?

Efeito Orloff
Se enganam os membros da esquerda, petistas e “ciristas”, que se manifestam “pró democracia” e contra o presidente que se debate em um emaranhado de desmandos institucionais. O efeito é o Orloff: hoje Bolsonaro, amanhã vocês, viu? Autoritarismo é uma droga viciante, venha de militares, venha de pseudo intelectuais ou de magistrados. Ninguém, ninguém, pode ser impedido de manifestar seu pensamento. Só os excessos devem ser coibidos – mas aí a uma relação de causa e consequência.  Não se pune antes do crime.

Não façam o que eu escrevo!
Façam o que eu mando
Gosto muito de um determinado autor de Direito Constitucional. Vejam o que ele diz sobre liberdade de pensamento e sua manifestação: “A manifestação de pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura prévia. Os abusos porventura cometidos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário. (...) A liberdade de expressão e de manifestação de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no tocante a censura de natureza política, ideológica ou artística. (...) O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia, sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade antidemocrática.” Sabem quem escreveu isso? Alexandre de Moraes, então professor universitário, doutrinador e então membro do MP Paulista. Eram os idos de 2004.

Legitimidade do voto
Estamos com nossa democracia a perigo não porque possuímos um presidente autoritário, mas porque autoritários são seus opositores, que não respeitam o voto dos cidadãos brasileiros, que em sua maioria  escolheram Jair Bolsonaro dignatário máximo da nação. Seja ele um líder carismático e intrépido ou um bufão populista, pouco importa. Deve-se respeitar a vontade popular. Bolsonaro foi eleito sem auxílio financeiro  ou apoio das grandes mídias – foi de maneira insuspeita auxiliado pelo trabalho de formiguinha de influenciadores digitais em mídias sociais. É esse pessoal que, de um jeito ridiculamente improvável, vem sendo chamado de “Gabinete do ódio”. O objetivo, reprimindo manifestações em redes sociais, não é somente apear Bolsonaro do poder, mas impedir que outros Bolsonaros surjam em um país que já se acostumou a ver um só lado da verdade, um só lado da política, e que reprime quem pensa diferente. E o ridículo é ainda maior: pode-se chamar Bolsonaro de ditador, e se pode dizer que houve golpe militar em 1964 e que presos políticos foram torturados – isso é democracia. Não se pode dizer, todavia, que uma intervenção militar é bem vinda, ou que o STF e o Congresso Nacional atrapalhem a nação – aí a manifestação popular é “antidemocrática”  e “criminosa”, conforme previsto na Lei de Segurança Nacional que a trinta anos caiu em desuso e de nada vale. Depois me digam quem está sendo antidemocrático: aqueles que valorizam seu voto e querem respeito a ele, ou outros que pretendem inibir a oposição política com intimações judiciais sob vara, buscas e apreensões ou o assassinato midiático de reputações. Porque é isso que está sendo feito, em larga escala. Depois não reclamem. O primeiro sangue está sendo derramado pela ala pretensamente democrática desta contenda – e é a ala que não aguenta porrada.

O Dito pelo não Dito
Se nós não acreditamos em liberdade de expressão para pessoas que detestamos, nós não acreditamos em liberdade de expressão.” (Noah Chomski, Ensaísta norte americano).