IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Secretários não comparecem à Câmara e podem ser denunciados por improbidade administrativa

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 24-06-2020 10:00 | 606
Lisandro comunicou que denúncia será feita ao Ministério Público
Lisandro comunicou que denúncia será feita ao Ministério Público Foto de ASSCAM

O presidente Lisandro José Monteiro, conforme decidido na sessão de segunda (22/6), deverá denunciar em nome da Câmara, os secretários municipais de Educação e de Planejamento e Gestão ao Ministério Público, pela suposta prática de improbidade administrativa. O motivo é não terem comparecido à Casa Legislativa para responder a questionamentos relativos às suas respectivas pastas.

Por três vezes foram convocados e não comparecerem. Os vereadores Valdir do Prado e Paulo César de Souza foram contrários a denúncia ao Ministério Público em nome da Casa, e Sérgio Aparecido Gomes se absteve de votar.

Em justificativa ao não comparecimento o prefeito Walker Américo Oliveira informou que os assuntos em pauta são correlatos ao chefe do Executivo Municipal, mais precisamente no que tange assuntos de interesse local, conforme Constituição Federal. Deste modo, Walkinho argumenta que não existe razão para os referidos secretários comparecerem à Câmara.

"Cabe ainda pontuar que os trâmites legais foram mantidos em relação aos funcionários contratados, seja para preservar o interesse público, seja para evitar qualquer mácula ao próprio funcionário. Outrossim,  qualquer outra medida tomada pelo chefe do Executivo poderia incorrer em violação às leis de responsabilidade fiscal e improbidade e eleições, combinando por vezes responsabilização a todos os envolvidos podemos gerar danos aos próprios contratados" justificou o prefeito.

O vereador Marcelo de Morais defendeu que é obrigação dos secretários comparecerem a Casa para prestar esclarecimento e responder a questionamentos dos vereadores quando convocados pela Câmara. Ele destacou que entre as dúvidas, para as quais seriam pedidos esclarecimentos, há possíveis falas que teriam partido da Secretaria de Educação de que "vereadores teriam sido o motivo para exonerações ocorridas há algumas semanas, bem como pesquisa realizada pelo vereador Vinício Scarano".

À secretária municipal de Educação, Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, seria ainda pedido, esclarecimentos relacionados à pesquisa que teria motivado veto de projeto relacionado à carga horária dos professores, bem como informações sobre declarações feitas à população e imprensa sobre recomendação do MP referente ao auxílio emergencial e, também, sobre alegação de que funcionários contratos não estariam exercendo atividades, fala esta contrariada por servidores que estiveram na Câmara na última semana. Em relação a Secretaria de Planeamento e Gestão, seria pedido esclarecimento do que tange o concurso público realizado pelo município.

PREFEITURA
Em contato com a Prefeitura em relação às declarações feitas na sessão da Câmara (22/6), à reportagem do Jornal do Sudoeste foi informada que estes questionamentos e esclarecimentos, principalmente no que tange à Secretaria de Educação, "já foram feitos e nada mais temos a declarar. Ressaltamos que, com a homologação do Concurso Público, é natural que sejam efetivados os aprovados para assumirem os cargos hoje ocupados por contratados.

"Sobre a possível denúncia da Câmara ao Ministério Público em relação a não ida dos secretários convocados à sessão plenária, o prefeito Walker Américo já encaminhou duas vezes ao Legislativo ofício explicando que cabe a ele, como chefe do Executivo, contratar ou demitir servidores, não sendo responsabilidade dos secretários dar estas explicações".