TRAVADA

Projetos voltam a tramitar na Câmara após duas semanas com a pauta travada

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 25-06-2020 00:27 | 488
Foto de Reprodução

Dois projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso segunda-feira (22/6), após duas semanas de pauta travada em decorrência de questionamentos referentes a exonerações feitas pela Prefeitura. Entre os projetos aprovados, estão o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), de autoria do chefe do Poder Executivo, e o de "combate à corrupção", de autoria do vereador Vinício Scarano.

A alteração do PlanMob foi enviada à Câmara no início do ano. Em sua justificativa, o prefeito destacou que plano "apresenta algumas divergências dificultando sobremaneira sua aplicabilidade pelos técnicos e a compreensão muitas vezes desconexas face ao teor de diversos artigos que se conflitam, tornado premente a necessidade de se efetuar ajustes/adequações para que esta possa continuar a ser aplicada, até que possamos efetuar e concluir estudos mais profundos visando a revisão do PlanMob".

Após estudo realizado pela Comissões de Finança, Justiça e Legislação, o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria. O projeto fomentou diversas discussões ao longo da sessão, entre elas a necessidade de ampliação das ruas, questionamento estes suscitados pelo vereador Luiz de Paula. Marcelo de Morais destacou que eram questões que cabiam não ao projeto em questão, mas o Plano Diretor do município.

Outro projeto aprovado, do vereador Vinício Scarano, dispõe sobre "a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção a ser regida em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência, que regem a administração pública, nos termos da Constituição Federal".

Um dos principais objetivos da propositura, conforme justificou Vinício é que "sejam instituídas políticas que trabalhem a conscientização da sociedade que atos de corrupção não são apenas aqueles ligados aos agentes públicos ou à atividade pública, mas também aqueles atos cotidianos da sociedade civil em que um indivíduo, usando de meios que ferem dos bons costumes, recebe vantagem em detrimento de outrem".

O projeto prevê ainda que o Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e empresas e entidades prestadoras de serviço, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Política Municipal instituída nesta Lei, bem como estimular a educação da população sobre os diferentes tipos de atos de corrupção.  O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção.