ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 24-06-2020 00:29 | 211
Entretanto Renato Zupo
Entretanto Renato Zupo Foto de Reprodução

Lei morta vale?
Agora piorou de vez. O STF, alarmado com a manifestação dos “300” bolsonaristas fanáticos, prende alguns deles, dentre os quais a ativista Sara Winter. Novamente a proeza é do Ministro Alexandre de Moraes. Vou explicar aqui à luz do Direito, de maneira moderada, técnica (sem ser chata), o tamanho da bagunça, que o cronista Stanislaw Ponte Preta intitulava “Samba do Crioulo Doido”, ou melhor, em tempos politicamente corretos, o Samba do afrodescendente doido. Não importa o que uns e outros lhe digam: a Lei de Segurança Nacional é um resquício embolorado do período de exceção do regime militar sem legitimidade atual e que não foi contemplada pela Constituição Federal. Vão aparecer intérpretes de ocasião favoráveis a ela, mas deem uma lida rápida nos termos da vetusta e antiga lei e vejam se ela combina, se ela cola, com nossa Constituição Federal tão cheia de regalias e direitos, e depois me digam. Ela propaga a aplicação do Código Penal Militar para punir civis, aplica penas de até quarenta anos (o máximo constitucional é de trinta) e proíbe panfletagem política, que é o que mais se faz no Brasil, hoje através da internet. Só para que se tenha uma ideia de uma lei que protege o Estado em si mesmo e não a sociedade que o Estado organiza e representa.  Ganha um fusca zero quilômetro quem encontrar alguma coerência legislativa entre esta Lei e a Constituição de 88. Não há.

Lei que não cola colou
Muito bem. Está bem claro que a Lei de Segurança Nacional já era. Não é preciso ser jurista pra ver isso. Mas vamos adiante, vamos presumir que a lei vetusta e já mencionada esteja em vigor. Foi ela que ensejou a prisão preventiva de Sara Winter e outros hidrófobos apoiadores de Bolsonaro. Por qual motivo? Por uma manifestação defronte o STF em que se soltaram... fogos de artifício. Então é assim: quebrar e encarar polícia por motivos nobres de combate ao racismo, pode. Fogos de artifício, quando o atacado é o STF, não pode. Atacar polícia pode. Ministro do STF não. Quero entender a lógica disso. Sóbrio, não vou conseguir. Vou ter que tomar umas cervejas (muitas).

Os intocáveis
Mas vamos adiante, sempre levando em conta a aparente normalidade do raciocínio caótico daqueles que guiam a nossa república. Por quais cargas d´água o juiz, o STF ou os Tribunais não podem ser criticados? E se podem ser atacados e criticados, repita-se, por cidadãos com rosto e identidade, que confessam estes ataques, que são réus confessos e não estão planejando fugir do país ou destruir provas, para quê sua prisão temporária? Se o que funciona para soltar traficantes e assaltantes por tribunais do Brasil inteiro é o argumento da presunção de inocência do suposto criminoso até que sentença penal condenatória transite em julgado, este argumento não vale para desordeiros que apoiam o regime e repudiam o Poder Judiciário. Ou seja, prender e manter presos traficantes e assaltantes, não pode. Agora, quanto aos “perigosíssimos” manifestantes de Brasília, pode. Perceberam a perigosa inversão de valores? Ou eu estou ficando louco?

Voltemos ao processo
Vamos ir mais adiante, e fingir que tudo está ok. Vamos supor que se possa usar a Lei de Segurança Nacional para prender temporariamente alguém que solta fogos de artifício e critica governantes, ainda que com palavras duras, e que confesse estes supostos crimes e que mesmo assim precise ser preso temporariamente por conta disso. Vamos imaginar que tudo isso seja possível em um Estado Democrático de Direito que considera liberdade de expressão chamar o presidente de nazista e considera legítimo prender manifestantes e soltar estupradores. É difícil, mas vamos tentar, por amor ao argumento e à retórica. Supondo-se tudo isso legítimo, observe-se que as “vítimas” dos perigosos fogos de artifício – que o Ministro Dias Toffolli afirmou serem “artefatos explosivos” –  estas “vítimas” são o STF e os  seus ministros. Pois bem. Se são vítimas não podem presidir os inquéritos e investigações sobre os tais supostos crimes. Se você é juiz e vítima de ameaças ou de ofensas, não pode mandar prender e depois julgar o seu ofensor. Se eu, magistrado, sou ofendido em razão de minha condição de servidor público e agente de poder, devo solicitar da autoridade policial competente que instaure inquérito para apuração dos fatos. É o que o Presidente do STF deveria ter feito e de fato fez: solicitou a instauração de investigações, mas seguiu prendendo e determinando buscas e apreensões, através do ministro Alexandre de Moraes, a principal das vítimas dos perigosos ataques com artefatos explosivos (fogos de artifício) fomentados por uma perigosa loura de TPM.  O problema acontece depois. Se você é a vítima, magistrado ou representante do Tribunal, não pode presidir a apuração dos fatos ou julgar posteriormente – qualquer jejuno acadêmico de Direito do primeiro período da faculdade mais mequetrefe possível está cansado de saber disso.

O Dito pelo Não dito.
“No meu sonho meu pai retorna e fala comigo, o mesmo velho amigo dos muitos queridos tempos. Vejo-o com absoluta nitidez e sei que é sonho, mas tenho medo de acordar para que ele não morra outra vez.” (Saulo Ramos, jurista brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor.