TRANSPARÊNCIA

Lisandro nomeia comissão para dar transparência à repasses federais no combate ao coronavírus

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-07-2020 08:51 | 537
Feirante Maria do Carmo ressaltou dificuldades, e destacou que apenas as feiras não estão funcionando
Feirante Maria do Carmo ressaltou dificuldades, e destacou que apenas as feiras não estão funcionando Foto de ASSCAM

O presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, nomeou (29/6), uma comissão especial para apurar e dar transparência a aplicação dos recursos federais destinados ao município para o combate do coronavírus. Foram nomeados os vereadores Marcelo de Morais, Vinício Scarano e José Luiz das Graças.

De acordo com Lisandro, “o objetivo é promover a transparência dos recursos repassados pela União para estados e municípios, com intuito de auxiliar no combate a propagação do corona-vírus, que dada a emergência, tem atingido um volume significativo de forma célere”.

Segundo o presidente da Câmara, cumprindo sua prerrogativa legislativa de fiscalizar a aplicação destes recursos, decidiu assim lançar uma carta compromisso, em que o município se comprometa a divulgar a aplicação destes recursos, caso ainda não esteja fazendo.

“Pedimos informações à Prefeitura para que sejam disponibilizados e atualizados, ao menos de forma quinzenal, do Portal do Município na internet as seguintes informações: quantitativo do valor recebido da União para o combate covid-19;  decreto municipal sobre projeto de lei créditos extraordinários que aumentaram a dotação de funcionais programáticos da área de saúde devido a reparos extraordinários da União; total já empenhado e quanto a empenhar; total pago aos contratantes por CNPJ; distribuição na estrutura de saúde municipal dos bens adquiridos”, destacou.

Conforme Lisandro, “a intenção de listar estes itens é suscitar ao município a transparência dos recursos públicos, cobrindo etapas chaves da execução orçamentária e não simplesmente uma prestação pontual de contas citando as áreas atendidas”.

A ação foi elogiada pelo vereador Vinício Scarano, que lembrou projeto de sua autoria para o combate à corrupção. Ele lembrou que muitos municípios têm aproveitado da situação de estado de calamidade pública para fazer superfaturamento de produtos e que, desta forma, a comissão reforça o papel de fiscalizar os recursos públicos.