LEI ALDIR BLANC

Gestores da Cultura debatem propostas para utilizar recursos da Lei Aldir Blanc

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 01-07-2020 17:30 | 510
Foto de Reprodução

Vinte e dois gestores municipais de cultura da região participaram de uma reunião on line para debaterem a Lei Emergencial Aldir Blanc. O encontro promovido pela AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) analisa os reflexos da legislação que visa socorrer o setor cultural durante a pandemia do COVID-19. O município de São Sebastião do Paraíso, através da Gerência Municipal de Cultura, tem participado das reuniões virtuais e vem acompanhado as discussões e lives a respeito da Lei Aldir Blanc durante o mês de junho.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada na segunda-feira,29, pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, foi publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. A Lei prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.. Estão previstos pagamentos de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um os setores mais afetados pela pandemia do Corona-vírus - Covid 19.

Através da Lei nº 14.017 serão distribuídos aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal o valor emergencial total de R$ 3.600.000.000,00 a serem aplicados em ações para apoio aos trabalhadores da cultura. As ações previstas nesta legislação são, basicamente, renda emergencial de R$ 600,00 aos profissionais do setor, subsídios de R$ 3.000,00 a R$ 10. 000,00 a espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais. Também poderão ser contempladas cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido às medidas de contenção da pandemia.

Na quinta-feira,22, a AMEG promoveu uma reunião on-line com 22 gestores de cultura da região. Participaram do encontro virtual representantes dos municípios de  Alpinópolis, Capitólio, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Guapé, Passos, Piumhi, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. Conforme a consultora Claudia Morais, que conduziu a reunião, terão direito ao auxílio emergencial artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuem na cadeia de produção do setor cultural.  "Eles terão direito a uma renda mensal de R$ 600 por três meses", observa. Para ter acesso ao auxílio, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70.

O município de São Sebastião do Paraíso, através da Gerência Municipal de Cultura, tem participado das reuniões virtuais e vem acompanhado as discussões e lives a respeito da Lei Aldir Blanc durante o mês de junho. O secretário de Esportes Lazer e Cultura de São Sebastião do Paraíso, Emerson Ramos de Mello, juntamente com o procurador Geral do Município, Nilo Kazan, e os servidores da Gerência de Cultura Marília Andrade, Everaldo Barbosa e Rodrigo Fernandes Costa acompanharam a reunião virtual.

A pedido do secretário a arquiteta Marília Andrade, que também é responsável pelas ações de proteção ao Patrimônio Cultural Municipal, tem participado das reuniões e discussões da Lei. Ela fez um diagnóstico dos mecanismos necessários para o recebimento dos recursos emergenciais.

De acordo com Emerson, Paraíso já tem uma legislação que prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas Cultural, prevista na Lei nº4.518 de 6 de junho de 2018, alterada pela Lei Municipal 4.586, de 5 de junho de 2019. O secretário informa que o conselho está sendo ativado e convida aos interessados a participar da primeira assembleia na próxima quinta-feira, 2 de julho às 19 horas, no Teatro Municipal, respeitando as normas de distanciamento. Na oportunidade, conforme edital serão escolhidos oito membros da sociedade civil e respectivo suplentes para a formação do Conselho Municipal de Política Cultural de Paraíso.

Ele ressalta que os próximos passos da Gerência Municipal de Cultura será  ao auxílio ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, que for eleito, na criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, para acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Também será feito o cadastro municipal dos trabalhadores e trabalhadoras culturais e dos espaços culturais e artísticos, microempre-sas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas. Também será feita a criação de prêmios e lançamento de editais para a destinação dos recursos ao setor cultural municipal.

EVENTOS
Para o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, esse recurso vem em uma boa hora e deve dar um alívio temporário aos profissionais que atuam no setor da cultura. "Por conta da pandemia, o setor cultural foi um dos que primeiro parou e deve ser um dos últimos a voltar à normalidade. Todos os grandes eventos, festas tradicionais, feiras agropecuárias, por exemplo, ou foram suspensas ou foram canceladas, com isso milhares de profissionais ficaram sem poder atuar e garantir sua renda. É muito importante que todos os municípios consigam trazer esses recursos para a região", comentou.

Deco salienta que é muito importante que sejam tomadas todas as precauções quando uma ou outra reunião necessitem acontecer de forma presencial. "A associação e as administrações estão adotando o uso de videoconferências para que as ações locais e regionais não parem e assim a gente tem conseguido bons resultados e soluções que refletem no enfrentamento a essa pandemia", explicou.

A AMEG em parceria com a empresa Pro-Arte realizou no final de maio o Curso Trabalho Remoto em duas turmas totalizando a capacitação de quase duzentos servidores públicos municipais. Outro evento realizado de forma remota no início de junho, para os gestores municipais da educação, foi a LIVE Planejamento e Gestão de Recursos Federais ministrado pela Professora e Analista de Políticas Públicas, Palmira Tolotti.

Conforme a secretaria executiva da AMEG estão previstos alguns eventos para os próximos meses. Destaque para o Curso sobre Elaboração de Projetos e Captação de Recursos direcionado para o setor cultural e que facilitará o recebimento de recursos oriundos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Este curso está em fase de contratação e deverá ser divulgado e realizado nas próximas semanas.