TRAMITAÇÃO

Pedido de urgência para tramitação de projeto de suplementação do orçamento gera debate na Câmara

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-07-2020 13:06 | 177
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Um pedido do prefeito Walker Américo Oliveira para urgência na tramitação de projeto encaminhado pela prefeitura para a suplementação de 20% no orçamento, que deu entrada na Casa Legislativa, gerou amplo debate na sessão da Câmara desta semana.

Em seu pedido, o prefeito Walkinho ressalta a necessidade de realizar pagamentos a fornecedores, funcionários públicos e ao Instituto de Previdência (INPAR), e que a não suplementação irá inviabilizar dentro de alguns dias o funcionamento da máquina pública. o prefeito pede celeridade para que o município possa continuar com os trabalhos ou justificativa plausível, evitando danos à administração municipal.

O vereador Valdir do Prado pediu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação já deliberasse o parecer para que projeto pudesse ser aprovado com algum percentual de remanejamento, a fim de atender o funcionalismo público e a Casa não ser responsabilizada.

O vereador Marcelo Morais, no entanto, foi contrário, alegando que a Casa precisa ter conhecimento do que foi feito com recursos de remanejamento anterior para que, assim, pudesse deliberar novo valor a ser aprovado ou não.

A suplementação significa a possibilidade de remanejamento do orçamento dentro das secretarias, uma vez que com a aprovação do orçamento de 2020, a Câmara deu 0% de poder de remanejamento para a Prefeitura, travando-o desta forma. Deste modo, toda vez que o município precisar fazer essa movimentação orçamentária, é necessário pedir autorização para a Câmara Municipal.

No início do ano, a prefeitura pediu a suplementação de 10%, o que corresponderia a aproximadamente R$ 24 milhões, foram autorizados R$ 7 milhões.

Após a leitura do pedido do prefeito, o vereador Marcelo de Morais levantou diversos questionamentos sobre urgência do projeto e gestão do orçamento público. Disse que em pedido anterior havia sido dada a mesma justificativa, inclusive de repasses que deveriam ser feitos à Santa Casa e Gedor Silveira, sendo que na mesma data, tendo em vista a situação de calamidade pública e a possiblidade de remanejar recursos da Saúde sem aprovação da Câmara, o prefeito teria emitido um decreto garantindo esses repasses à essas instituição.

Morais questionou ainda o que teria sido feito com fichas do orçamento destinado ao pagamento de servidores, sendo esta uma das justificativas para aprovação do remanejamento do orçamento.

Após debate entre os vereadores Marcelo de Morais e Valdir do Prado, que defendeu a importância de se aprovar um percentual ainda naquela sessão para inviabilizar o pagamento de servidos públicos municipais, e de Marcelo defender que recursos para isto já foram contemplados no orçamento, o projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que deve emitir parecer na próxima sessão legislativa.