DANOS MORAIS

Juiz da 1ª Vara condena professor e Estado a R$ 15 mil por danos morais

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 08-07-2020 10:01 | 599
Foto de Reprodução

O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso, condenou o professor Marcelo de Moraes e o Estado de Minas Gerais ao pagamento de pena de R$ 15 mil por danos morais. A medida é fruto de uma ação impetrada pelo estudante G.G.F.J. representado por seus genitores R.A.F. e G.G.F.. Professor e aluno teriam se desentendido em sala de aula em 22 de setembro de 2007, fato que teria motivado a expulsão do estudante da sala de aula e seus pertences terem sido lançados para fora da classe.

O caso ocorreu na E.E. Paraisense e segundo os autos, o aluno frequentava na época o oitavo ano. Segundo o autor, após o professor fazer-lhe uma pergunta de Matemática e o mesmo responder que não sabia responder, "visivelmente alterado", o professor gritou para que o aluno saísse da sala de aula e em seguida os materiais e pertences também foram colocados para fora. O estudante taxou a atitude como "criancice" e que após isso foi novamente surpreendido pelo professor que o pegou no colo e o virou de cabeça para baixo, dando ainda um tapa na nuca ao colocá-lo no chão.

De acordo com os argumentos apresentados na ação, o estudante disse que antes já vinha sofrendo provocações e ameaças de reprovação por parte do professor. Após o acontecido passou a sofrer crises constantes de choro, apresentando síndrome do pânico, sendo acompanhado de tratamento psicológico. Estes foram os motivos para entrar com processo pedindo indenização por danos morais.

Em sua defesa o professor pediu inicialmente o desentranhamento da mídia anexada. Ele argumentou que o aluno tinha mau comportamento em sala de aula e frequentemente provocava alunos e professores.

Alegou que por várias vezes o estudante foi encaminhado a sala da diretoria da escola. "Em momento algum houve qualquer tipo de agressão e falta coerência no que realmente ocorreu", descreve. Acrescenta ainda que não havia prova nos autos quanto à suposta ocorrência de danos morais.

Por sua vez o Estado apontado como corréu na ação, alegou em síntese, que inexistia qualquer ato que pudesse ter causado danos, ou indício de que o autor do processo tivesse sofrido constrangimento ou humilhação. Também descartou que o Estado tivesse responsabilidade objetiva pela falta dos pressupostos processuais razões pelas quais pediu que fosse julgado improcedente o pedido de danos morais.

Durante as audiências foram infrutíferas as tentativas de conciliação. A ação prosseguiu com contestações, réplicas, produção de provas materiais e depoimento de testemunhas. Ao final do processo o Ministério Público apresentou parecer no sentido do acolhimento do pedido inicial, com a condenação do do professor e do Estado.

Em suas considerações ao relatar sua decisão,  o juiz Osvaldo Neri aponta que ainda que o autor fosse, além de indisciplinado, desrespeitoso e agressivo com os demais alunos e professores, aquela conduta não se justifica, a não ser no campo das excludentes penais. Quanto à instituição acrescenta que ao tomar conhecimento das imagens do episódio não tomou qualquer providência no sentido de fixar responsabilidade ao acusado.

Em relação aos danos morais, a prova produzida segundo o juiz deixa evidente a ocorrência, com a exposição do aluno à ridicularização diante dos demais colegas de sala, "colocando o inclusive de ponta cabeça, provocando risos e algazarra, além de mantê-lo no corredor do mesmo estabelecimento de ensino, após a despropositada conduta".

Em sua decisão o juiz condenou o professor e o Estado a pagarem indenização ao estudante por danos morais. Foi fixada a reparação de R$15 mil, sendo dividido em igualdade entre as partes. O valor deverá ser corrigido. "Julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente", finaliza Neri.

Recurso em segunda instância

O professor Marcelo de Moraes disse ao Jornal do Sudoeste que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que estranha o fato de algumas pessoas quererem dar conotação política a algo ocorrido há quatro meses e salienta que está tranquilo. "É uma decisão de 25 de março que o doutor Osvaldo Neri deu, até falei sobre isso na sessão da Câmara como forma de dar publicidade ao ocorrido, diante da tentativa de exploração política que querem fazer do caso", comenta.

Ele destaca que o assunto foi lançado nas redes sociais como se ele tivesse batido na criança. "Não foi nada disso que aconteceu, o próprio juiz alega que pode ter havido danos morais".

Ao conformar que está tranquilo diante dos fatos, o professor acrescenta que através do advogado que o defende já entrou com recurso. "Recorremos nesta ação, faz uns 60 dias, em Belo Horizonte, não houve agressão. Quanto aos 15 mil, o valor é dividido em igualdade com o Estado que também está no polo passivo", aponta.

Marcelo enfatiza que recebeu a decisão com surpresa. "Não ficou claro ter havido exposição de minha parte. Houve sim de quem queria notoriedade para fazer exploração no campo político. Veja bem passado todo este tempo agora que estão divulgando e querendo me denegrir, enquanto que o recurso está em Belo Horizonte. O fato é este", finaliza.