REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Deputados da região repercutem adiamento de votação em Minas

Por: Redação | Categoria: Política | 11-07-2020 17:17 | 90
Na sessão de quarta, Arantes presidiu a reunião e recebeu questionamento sobre a tramitação da PEC durante a pandemia
Na sessão de quarta, Arantes presidiu a reunião e recebeu questionamento sobre a tramitação da PEC durante a pandemia Foto de Luiz Santana

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais resolveram paralisar provisoriamente a tramitação da votação da reforma da previdência. A proposta que havia sido apresentada pelo governador Romeu Zema deverá ser apreciada em agosto. Os deputados da região Cássio Soares, que é o relator da PEC 55/20, e Antônio Carlos Arantes, 1º vice-presidente da ALMG repercutiram a decisão e apoiaram a decisão de ampliar os debates em torno do assunto.

Entre os parlamentares que se pronunciaram durante a reunião ordinária de plenário na quinta-feira (9/7), todos foram unânimes em elogios ao adiamento da votação da reforma da previdência para agosto. Essa decisão foi anunciada no dia anterior pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV). Entre os oradores, tanto parlamentares da oposição quanto da base de governo aprovaram a decisão do presidente de realizar um seminário para discussão das mudanças no regime previdenciário de Minas Gerais, antes de retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que contêm a reforma proposta pelo governador Romeu Zema.

Líderes sindicais pediram ao relator da PEC 55/20, deputado Cássio Soares (PSD), alíquotas e regras de transição mais justas, além de revisão das idades mínimas para a aposentadoria propostas pelo governo. “Será um relatório justo para as classes e eficiente para o Estado retomar a capacidade de abastecer o fundo de previdência social”, afirmou.

No início do mês em 2 de julho, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que, apesar das dificuldades geradas pela pandemia, há muitas boas notícias a serem divulgadas. Ele citou como exemplos acordos para manutenção de empregos, safras do agronegócio, redução de juros, investimentos privados em Minas Gerais e a aprovação do Marco do Saneamento Básico no Congresso Nacional.

Agora Arantes afirma que a mudança nas regras para aposentadoria é fundamental para reverter a situação fiscal do Estado e defendeu a busca por um consenso. “Não há dúvida sobre a insatisfação dos servidores porque vai mudar muita coisa, mas da forma que está é impossível que o Estado tenha recursos pra pagar servidores. Então acho que os dois lados têm que ajustar os ponteiros”, comenta.

A questão de ordem sobre a constitucionalidade da tramitação da reforma previdenciária foi apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) no início da reunião de Plenário, e recebida pelo 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). A reforma tramita atualmente na Assembleia por meio da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, ambos de autoria do governador. No documento apresentado, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que o parágrafo 2º do artigo 64 da Constituição Estadual proíbe a aprovação de emenda constitucional na vigência de estado de sítio ou estado de defesa, nem quando o Estado estiver sob intervenção federal.
(Ascom ALMG)