PORTARIA

Portaria restringe acesso à Câmara a pessoas que tiveram contato com contaminados por coronavírus

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 18-07-2020 10:06 | 185
Foto de asscam

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro José Monteiro, assinou nesta quinta-feira (16/7) nova portaria que edita medidas que foram tomadas pela Casa Legislativa para a contingência e controle do coronavírus, além de outras medidas temporárias.

Com a nova portaria, o acesso à Câmara para pessoas que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados da doença, fica restrito pelo período de 14 dias, à exceção de profissionais da saúde que estão seguindo protocolos.

Conforme a portaria "fica proibida a entrada ou a permanência nas dependências da Câmara Municipal, pelo período de 14 dias após contato social de qualquer pessoa que tenha estado com pessoas subitamente  testadas ou com suspeitas de provável contaminação pela Covid-19, com exceção dos profissionais da área da saúde que seguem as orientações e protocolos".

A portaria também revogou artigo com relação à carga horária dos servidores da Casa que "durante o período da pandemia, que ficam sujeitos ao cumprimento do horário das 12 às 16h". Todavia, a Câmara ainda mantém as medidas que já haviam sido anunciadas anteriormente, entre elas a ocupação na plateia do plenário da Casa, a suspensão do atendimento ao público, da Tribuna Livre, além de audiências públicas.

Atualmente, a Câmara vem realizando sessões extraordinárias para compensar o período que a Câmara ficou sem as sessões legislativas para deliberação de projetos.

As sessões extraordinárias são sessões breves que tem como único objetivo a discussão de assunto específicos, e duram em torno de uma hora, não havendo a leitura de correspondências e nem o Grande Expediente, onde geralmente os vereadores discutem assuntos diversos.