ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 29-07-2020 01:09 | 104
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Abuso de poder religioso
Nunca fui favorável à carta branca que a Constituição Federal deu ao livre credo religioso, porque sei que essa alforria constitucional, na prática, iria dar “pérolas aos porcos”, para ficarmos nos dizeres bíblicos (Mt 7:6). De 1988 para cá muitas religiões proliferaram no país, outras minguaram, caso do candomblé, mas dentre umas e outras muito charlatão ganhou a vida, surgiram inúmeros falsos profetas (Ap 13:15), todos utilizando a liberdade religiosa para ganhar dinheiro sem pagar impostos e para converter fieis em eleitores sem prestar contas disso como se deveria à Justiça Eleitoral. Mas também surgiu muita gente boa, muito credo autêntico e muita devoção saudável. Então, qual é a verdadeira religião? Ou, falando melhor, qual é a boa religião e qual é a ruim?  Quem são os verdadeiros e sábios e bons sacerdotes, e quem são os maus? A Constituição não o diz. Torna-se perigosíssimo, em nível constitucional, tentar separar o joio do trigo, como quer o STF ao tentar criar um novo crime (o “abuso de poder religioso”), quando esta diáspora não está clara nem mesmo na Bíblia, quando nela se afirma que o verdadeiro caminho é a Igreja de Cristo, sem explicar qual seria esta igreja (Pv 14:12). É tudo muito subjetivo para embasar uma interpretação jurídica segura, e daí surgirão indagações até aqui intransponíveis: 1) o dízimo cristão é obrigatório? 2) a imunidade fiscal abarca todas as religiões ou só aquelas que não sejam abusadoras? 3) um padre ou pastor é um sacerdote religioso assim reconhecido pelas leis trabalhistas, tal como um médium ou um pai de santo do candomblé? 4) toda e qualquer sociedade de fé religiosa está livre para adquirir bens, contratar, fundar grupos de mídia, constituir patrimônio, etc, tudo isso com favores fiscais constitucionais? Então o Santo Daime também pode? 5) As religiões não ocidentais também devem ser protegidas pelo Estado laico brasileiro constitucional?  Estas são questões jurídicas inoportunas em momento político e pandêmico tão delicado.

Pazzuelo e o AI -5
É claro que o ministro Pazuello sabe o que é o AI-5. Aprendeu sobre isso na academia militar, se não, não seria general. Quis brincar com a imprensa, dizendo desconhecer o assunto,  mas ironia virou pecado capital em época de politicamente correto e de novilíngua. O AI5 foi a resposta mais dura do governo militar á militância de esquerda que insistia em resistir aos generais no poder, por vezes infiltrando-se em escolas, faculdades, igrejas e redações de jornais. O AI 5 visava restringir liberdades individuais em nome da segurança do regime político, suprimindo o Habeas Corpus, a liberdade de expressão, a imprensa livre, adotando a censura prévia, mandando prender jornalistas, impedindo que se expressassem, monitorando dissidentes políticos, etc... Só não colocavam tornozeleiras eletrônicas em formadores de opinião independentes porque então não havia tecnologia para tanto.  Enfim, o que se está vendo praticar hoje em dia, só que agora com complacência jurídica inexplicável, com a OAB como espectadora dócil, com a grande mídia como comparsa leniente.

Notícia Crime
Damares está sendo alvo de um procedimento conhecido como “notícia crime”: havendo hipótese de possível prática de delito, a autoridade responsável (geralmente delegado ou representante do Ministério Público), ou mesmo a pretensa vítima, aciona o Poder Judiciário para que se apure a existência, ou não, de ilícito penal. Damares falou em reunião a portas fechadas, no entanto gravada, da possibilidade de prender governadores e prefeitos. Falou “em tese”, como dizem os juristas, sem definir presos ou concluir categoricamente sua opinião sobre o assunto. No entanto, bastaram estas frases soltas para mais que mais um membro do governo Bolsonaro seja “enquadrado” na Lei de Segurança Nacional. Dela já falei aqui, não tem legitimidade alguma, o que todos estamos carecas de saber, inclusive o mais famoso careca do Poder Judiciário Brasileiro (se é que me entendem). Há um outro absurdo jurídico nisso tudo: quando Damares se expressa, não diz quem deve ser preso, o que torna sua conduta, no máximo, uma gafe política, porque a agressão verbal não foi direcionada a quem quer que seja e nem sequer foi agressão verbal. Ademais, prefeitos e governadores são presos quase semanalmente, não pelo Presidente Bolsonaro e seu gabinete, mas pelo Lavajatismo que contaminou aos demais poderes da República e seus braços armados.

Witzel, o que foi sem nunca ter sido
Juízes não são bons políticos porque seu discurso é analítico e lógico, exato, e é assim que o magistrado é adestrado ao longo do ofício quase sacerdotal em que deve adotar uma linguagem comedida e uma postura quase litúrgica que o afasta das paixões humanas tão caras ao mundo político passional e polarizado em que vivemos no Brasil de hoje. Todo juiz que teimar em se imiscuir na política eleitoral vai, inevitavelmente, enfrentar enormes dificuldades para conseguir modificar esta linha de discurso, abandonando a lógica pela retórica. Abandonando o ‘é”, pelo “pode ser”. Abandonando a certeza pela possibilidade e verossimilhança. O erro é tão grosseiro que Aristóteles, na antiga Grécia, prevenia seus alunos para jamais ingressarem em uma discussão política com um discurso lógico-analítico inteiramente estranho ao raciocínio retórico e por vezes dialético que permeia o ideário ideológico dos tribunos imiscuídos na política partidária. Witzel teimou. Seu impeachment é quase inexorável.

O dito pelo não dito
Nada é mais temido por um covarde do que a liberdade de pensamento”. (Luiz Felipe Pondé, filósofo e escritor brasileiro).

RENATO ZUPO, Magistrado, Escritor