ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 05-08-2020 01:49 | 156
Foto de Reprodução

A voz das ruas
No julgamento de um habeas corpus recente, Celso de Mello justifica a supressão de garantias individuais para “defesa do estado democrático de Direito”. Esta decisão é, depois, utilizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, para prender, monitorar, e calar detratores no inquérito das fake news, que é aquele inquérito embasado em fato que não é crime. O único da moderna história da República. Ora, não é possível a existência de um estado democrático de Direito sem garantias individuais as mais óbvias, todas elas contidas no art. 5º da Constituição Federal, dentre estas a liberdade de expressão. Se as suprimo ao fundamento da proteção constitucional do estado democrático de Direito (são as palavras do Ministro Celso de Mello), estou aí sim destruindo a este estado constitucional. Isso ocorre, no pensamento destes ministros, porque resolveram seguir os ditames de outro colega, Roberto Barroso, que disse recentemente que devemos, juízes, ouvir mais as vozes das ruas – aqui, também ele fica para a História. O argumento serviu para Mello suprimir o direito de pessoas se manifestarem abertamente na internet, e serviu para Moraes prender jornalistas e empastelar blogs e sites. A tal da voz das ruas é perigosa...

Democracia representativa
Qualquer menino de escola sabe que vivemos em uma democracia representativa. Ou seja, votamos nas pessoas que irão nos comandar por alguns anos, e as eleições acontecem de tempos em tempos para que se conviva com uma alternância democrática no poder. Também pagamos impostos para que sejam realizados concursos públicos para o preenchimento de cargos de juízes, promotores, delegados, policiais, etc... Ou seja, não só o voto, mas o dinheiro de nossos impostos também é destinado à escolha daqueles que irão nos representar. Portanto, merecemos políticos, magistrados e policiais que decidam e atuem em nosso benefício, para o nosso bem estar – escolhemos este tipo de governo lá atrás, quando proclamamos a república e apeamos Dom Pedro II do poder. As constituições que se seguiram, nenhuma delas (atenção) suprimiu a representatividade democrática como um dogma a ser seguido sob pena de solapar o próprio estado democrático de Direito. Mas, quando optamos por “ouvir a voz das ruas”, retiramos dos ombros dos agentes políticos de poder toda a responsabilidade decisória sobre o futuro da nação para entrega-la ao conglomerado midiático, aos impulsionadores digitais, aos deformadores de opinião e homens de imprensa. Ou seja, recebemos por um produto que não entregamos  - ou, o que é pior, novamente conforme os dizeres do Ministro Barroso, terceirizamos a entrega. A opinião pública é sanguinária, perversa, má.  A opinião pública crucificou Cristo.

Cidadãos de segunda classe
A oitiva das vozes das ruas para suprimir direitos em detrimento de garantias constitucionais básicas e óbvias, indispensáveis em um regime democrático, é a consagração entre nós da teoria do penalista alemão Gunther Jakobs. Segundo este, há cidadãos de segunda classe, que não merecem as garantias constitucionais padrão, digamos assim, “standard”, porque são inimigos do Estado e como tais não podem ser protegidos por este mesmo Estado durante a persecução criminal, o processo penal, ou mesmo a manifestação de sua opinião ao longo de ações judiciais a que venham sofrer. Ou seja, para estes inimigos do estado, para estes cidadãos de segunda classe, garantias individuais constitucionais como o direito à presunção de inocência e ao devido processo legal sucumbem e não devem ser respeitados. O direito à livre manifestação de pensamento? Esse nem se fala. Quem é jogado as feras sem direito a defesa ampla no meio do matadouro que é o processo penal brasileiro não tem, mesmo, vez e voz, dentro ou fora deste processo.

Argumento sedutor
O argumento de Gunther Jakobs é sedutor, se estamos falando de um chefe de quadrilha de narcotraficantes, de um estuprador ou de um latrocida. Se é um réu por crime grave e multireincidente então, a teoria é apaixonante. Para quê proteger quem nos acua, nos fere e nos apavora? Há, por isso, ardorosos fãs desta teoria de Jakobs, muito embora (é claro) ela seja claramente contrária à nossa Constituição Federal, que nos  iguala a todos lá desde o seu artigo primeiro. Agora, operá-la contra jornalistas, contra políticos, contra impulsionadores digitais, isso está muito longe do dever geral de prudência que devem ter todos os magistrados do mundo, porque aqui estamos falando de subjetividades quando falamos de opinião. Aquilo que para mim é antidemocrático, para você é o exercício regular de um Direito. Aquilo que para mim é opinião saudável, para você podem ser fake News. Suprimir direitos ao arrepio da constituição federal, reinterpretando-a embasado em argumentos de ocasião, sentimentos pessoais ou humores e amores, é temerário, para dizer o mínimo. É julgar com o fígado.

O Dito pelo não dito.
Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e,conhecendo nosso medo,arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.” (atribuído ao poeta russo Wladmir Maiakovski).