SESSÃO

Projeto de resolução volta a ser tramitado após polêmica em última sessão

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 19-08-2020 07:00 | 278
Foto de ASSCAM

Projeto de resolução que visa garantir que todos os projetos de lei que cheguem à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso passem antes pelo Departamento Jurídico, e que foi retirado de pauta na última sessão legislativa, voltou tramitar nesta semana. Na última sessão, um entendimento equivocado quanto ao número de votantes para o arquivamento da propositura, motivou a decisão do presidente da Casa em retirar o projeto de pauta, que esclareceu o trâmite em relação à votação na sessão de segunda-feira (17/8).

Conforme destacou Lisandro José Monteiro, o regimento interno para aprovação desse tipo de projeto, diz que para que seja aprovadas matérias desta natureza, é necessário maioria absoluta. Isto significa que para que houvesse quórum para sua aprovação, seis votos favoráveis seriam necessários para sua aprovação. Tal afirmação foi destacada pelo vereador Vinício José Scarano na sessão passada, que havia se posicionado contrário a retirada do projeto de pauta.

Lisandro destacou que na última sessão, projeto teve apenas quatro votos contrários, colocando novamente o projeto em votação, tendo sido aprovado em primeira votação.

O projeto chegou a ter pedido de vista pelo vereador Valdir do Prado, que não concordava com a redação, pois no seu ponto de vista, tirava autonomia da Comissão de Finanças. Marcelo de Morais havia discordado do colega, alegando que a medida apenas garantiria a legalidade na tramitação dos projetos, tendo em vista que, segundo ele, projetos importantes para o município tramitaram na Casa sem nenhum tipo de parecer jurídico.

O PROJETO
O projeto, de iniciativa dos vereadores Marcelo de Morais, Cidinha Cerize e José Luiz das Graças, conforme justificam, visa garantir a constitucionalidade na tramitação das proposituras que chegam a Casa Legislativa e divisão de trabalho no setor Jurídico. Atualmente os projetos têm parecer jurídico somente a pedido da presidência das Comissões, mas nada que obrigue tal pedido.

Além disso, o projeto também visa evitar que vereadores peçam pareceres para um ou outro assessor jurídico específico, garantindo assim a divisão de tarefas e a impessoalidade no parecer. Conforme o projeto, toda matéria sujeita à apreciação das comissões será instruída de parecer prévio elaborado pelo Departamento Jurídico da Casa Legislativa no prazo de até cinco dias úteis a contar da data do protocolo no Departamento.

Ao serem protocolados,  os projetos passarão a ser distribuídos aos assessores jurídicos da casa mediante sorteio na Secretaria, independente de requerimento das comissões. O sorteio conforme salientam os autores, visa garantir o equilíbrio e independência funcional e também a impessoalidade do trabalho do Departamento Jurídico da Câmara Municipal.

Se aprovado, na elaboração do parecer jurídico serão sugeridas modificações necessárias ao projeto, considerando os aspectos jurídicos pertinentes e técnica legislativa, para que seja realizada a correção do projeto, caso necessário. Projeto entrará em pauta para 2ª votação na próxima semana.